Todos os anos, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprova o orçamento que o prefeito terá disponível para o ano seguinte. Além do montante, é definida a previsão de onde o dinheiro será investido, dividido entre as secretarias, os fundos e as outras autarquias municipais.
O parlamento municipal vai aprovar nesta semana orçamento feito pela equipe de José Sarto (PDT), mas que será executado em 2025 pela gestão de Evandro Leitão (PT), que terá que lidar com uma programação orçamentária elaborada por outro grupo político.
O texto tramita na CMFor e, após o prazo de três sessões ordinárias, os vereadores vão começar a apreciar as emendas acrescentadas na lei. A análise começa na Comissão de Constituição e Orçamento (CCCO) e será finalizada no plenário da casa legislativa na quarta-feira, 18, conforme previsão do futuro líder do governo de Evandro, o vereador Bruno Mesquita (PSD). Até o momento, 355 emendas foram inscritas.
Os recursos orçamentários previstos para o exercício de 2025 totalizam R$ 14,7 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões correspondentes ao Orçamento Fiscal e R$ 5,7 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. O montante representa um crescimento de 12% em relação ao ano de 2024, quando foi orçado R$ 13,1 bilhões.
Duas áreas receberão os maiores montantes, além de, claro, a Previdência do município, que sempre tem disponível fatia volumosa.
A LOA é uma das principais leis que compõem o planejamento orçamentário da Prefeitura de Fortaleza e deve ser elaborada todos os anos, conforme as necessidades e prioridades da administração pública. Ela tem como base as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada sempre antes do recesso do meio do ano, e deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual), que define as metas de médio e longo prazo.
Este ano, o Fundo Municipal de Educação tem prevista a destinação de R$ 3 bilhões, com o adicional de R$ 157 milhões na parte especificada para infraestrutura. Além desses valores, outras verbas são esperadas, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos estados, Distrito Federal e municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Estes recursos são distribuídos de forma automática e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar. Segundo portaria de novembro deste, a estimativa de receita era de R$ 1,8 bilhão.
Logo atrás, na previsão do orçamento, está o Fundo Municipal de Saúde, com recebimento de R$ 2 bilhões. As unidades hospitalares de maior porte também têm recursos reservados individualmente.
O Instituto José Frota (IJF) tem orçamento de R$ 729 milhões. No entanto, o equipamento pode receber aportes ao longo do ano, como aconteceu na semana passada.
O Ministério da Saúde encaminhou R$ 19 milhões a ser partilhados pelo IJF e pela Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O dinheiro foi depositado justamente no Fundo Municipal de Saúde. Ao todo, R$ 9,5 milhões foram destinados à Santa Casa e R$ 9,6 milhões para o IJF.
Além do IJF, outras unidades também tem seus números estabelecidos no projeto. Entre elas:
Em contrapartida, algumas pastas e setores aparecem com poucos recursos, se comparadas com outras áreas. Pasta do recém-anunciado Júlio Brizzi (PT), a Secretaria de Juventude tem previsto um orçamento de R$ 4 milhões. O Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza tem registros maiores com recursos na faixa dos R$ 65 milhões.
No entanto, nem todos os fundos concentram montantes como este. O do Defesa do Meio Ambiente tem R$ 6 milhões e o de Cultura cerca de R$ 27 milhões.
Sempre mencionado na época de chuvas, Proteção e Defesa Civil são orçadas no valor de R$ 882 mil. São 300 mil para capacitação de resposta e prevenção de desastres e R$ 582 mil em locação social.
Apesar de serem especificados no texto da lei, os recursos podem, mediante decreto, ser, remanejados ou transferidos. Isso vale tanto para o orçamento em si como também para os créditos adicionais. E as mudanças podem acontecer em decorrência da extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a estrutura programática.
E é essa a expectativa da nova gestão para tentar enquadrar o orçamento nas promessas de campanha e dar a “cara” do grupo de Evandro para as ações da prefeitura, em pensando que as diretrizes e prioridades foram estabelecidas por outra ala política.
“Esse orçamento é todo, praticamente, feito pela equipe do atual prefeito, José Sarto. Nós estamos aprofundando para que, no próximo ano, o prefeito Evandro coloque o DNA, a cara dele no orçamento de Fortaleza. É um orçamento de um valor muito alto, mas a gente já tá pegando e vendo um caos em todas as áreas, seja na saúde, seja ela na assistência social”, pondera Bruno Mesquita.
O vereador voltou a apontar que os dados entregues pela equipe de Sarto ainda não são suficientes para dar um panorama completo da situação fiscal do município.
Evandro e a vice-prefeita, Gabriella Aguiar (PSD), coordenadora da equipe de transição, ressaltam o mesmo. Uma das dúvidas seria sobre os empréstimos contraídos na gestão de Sarto. O orçamento descreve R$ 954 mil em operações de crédito.
“O que nós estamos sabendo é que os empréstimos alguns já começam a valer agora. O prefeito já tá vindo para ver se consegue fazer isso porque são empréstimos que têm um juro mais alto. Então, ele já está buscando banco de fomento para tentar garantir o pagamento desses (empréstimos) que têm a taxa de juros menor e a população de Fortaleza vai poder pagar uma taxa de juro menor”, ressaltou.
Ele cita a possibilidade de remanejamento entre as áreas, mas pondera que deve ser um ano sensível para a gestão de Evandro. Seu destaque é a preocupação com Assistência Social, especialmente com a situação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
“A gente sabe que o primeiro ano de gestão vai ser um primeiro ano mais difícil, vamos precisar de cortes. A gente vai precisar enxugar a máquina pública para poder governar. No 1º ano, vamos ter que, por exemplo, tirar a Taxa do Lixo, que hoje não se tem ainda o valor exato que arrecada, mas acreditamos que seja por volta de R$ 80 a R$ 100 milhões”, apontou.
Além de se ressaltar ser uma pauta pessoal de seu mandato, o futuro líder de Evandro apresentou emendas para instituir os espaços Girassol, que foi uma promessa de campanha do petista. Os equipamentos são previstos nas regionais para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down e seus pais e mães atípicos, com apoio multidisciplinar e atividades terapêuticas.
Seguridade Social
R$ 5,7 bilhões
Procuradoria Geral do Município
R$ 82 milhões
Secretaria Municipal de Governo
R$ 142 milhões
Secretaria da Juventude
R$ 4,2 milhões
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã
R$ 45 milhões
Guarda Municipal
R$ 243 milhões
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
R$ 423 milhões
Previdência do município
R$ 1,4 bilhão
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos
R$ 514 milhões
Autarquia Municipal de Trânsito
R$ 253 milhões
Fundo Municipal de Limpeza Urbana
R$ 460 milhões
Secretaria de Finanças
R$ 185 milhões
Fundo Municipal de Educação
R$ 3 bilhões
Fundo municipal de Educação (Infraestrutura)
R$ 157 milhões
Instituto José Frota
R$ 729 milhões
Fundo Municipal de Saúde
R$ 2 bilhões
Gonzaguinha da Barra do Ceará
R$ 10 milhões
Frotinha do Antônio Bezerra
R$ 17 milhões
Frotinha da Parangaba
R$ 15 milhões
Gonzaguinha do José Walter
R$ 15 milhões
Gonzaguinha da Messejana
R$ 5 milhões
Frotinha da Messejana
R$ 11 milhões
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico
R$ 30 milhões
Secretaria Municipal de Infraestrutura
R$ 338 milhões
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
R$ 46 milhões
Fundo de Defesa do Meio Ambiente
R$ 6 milhões
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
R$ 33 milhões
Secretaria Municipal de Turismo
R$ 12 milhões
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
R$ 58 milhões
Secretaria Municipal de Cultura
R$ 88 milhões
Fundo Municipal de Cultura
R$ 27 milhões
Secretaria Municipal da Gestão Regional
R$ 464 milhões
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional
R$ 8 milhões
Fundo de Habitação de Interesse Social
R$ 89 milhões
Recursos sob a supervisão da Secretaria Municipal de Finanças
R$ 1,1 bilhão
Recursos sob a supervisão da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
R$ 52 milhões
Reserva de Contingência
R$ 83 milhões