O Posto de Saúde Planalto estava lotado. Localizado próximo da igreja metodista de Cascavel, a 61,96 km de Fortaleza, a unidade é nova, recém-construída e recém-pintada. As grades da entrada são verdes vibrantes, como as plantas, e os azulejos dos pilares azuis, como as cadeiras de espera. Sentados nelas, pacientes relataram esperar desde as 4 horas da manhã por um atendimento que ainda não havia chegado. Eram quase nove, de uma segunda-feira, o dia mais cheio.

Alguns medicamentos básicos estavam em falta, como dipirona e remédio para verme. Pacientes hipertensos, de receita em mãos, recebiam metade da solicitação médica. Os com mobilidade reduzida estavam sem transporte há mais de uma semana, em uma demanda sem previsão de ser resolvida, conforme a direção do hospital. “Isso é com a Secretaria de Saúde”, informou a administração.

O corte nos veículos veio mais ou menos no mesmo período da diminuição do expediente de órgãos administrativos de pastas do Executivo. Serviços da secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública, Assistência Social, de Transporte de Cascavel, antes com funcionamento até as 17 horas, passaram a encerrar às 13 horas. O decreto foi publicado no dia 8 de outubro.

Dois dias antes, o prefeito Tiago Lutiani (PT) não havia conseguido eleger o aliado Professor Cleiton (PT), nas eleições municipais. Naquela segunda-feira, 11, ele cumpria agenda em Fortaleza. O posto de saúde estava cheio. O gabinete do prefeito estava vazio.

Relatos de corte de serviços, após a derrota do grupo de situação nas eleições municipais, foram recebidos pelo O POVO+. Além de Cascavel, moradores de municípios como Acopiara, Barreira, Canindé, Pacajus, Pacatuba, dentre outros, relataram desde atraso de salários, corte nos transportes universitários, até sucateamento na saúde e educação.

As denúncias partem de dez municípios diferentes. Todas foram apuradas com as respectivas promotorias e uma resposta foi solicitada das prefeituras. O POVO+ visitou três destas cidades: Cascavel, Pacajus e Pacatuba e testemunhou o descaso.

Medicamentos básicos em falta em Cascavel

O Posto de Saúde Planalto foi inaugurado pelo prefeito Tiago Lutiani, em dezembro de 2020, pouco depois da reeleição dele. Segundo pacientes e funcionários, o primeiro dia útil da semana é o com maior concentração de pessoas por ser o único no qual todo mundo é atendido. Os outros são focados em grupos específicos, sob agendamento: gestantes, hipertensos, diabéticos, saúde da mente e entre outros.

A gerência do posto informou que, de fato, há programas de terça a sexta, mas isso "não impede que o paciente precise de uma consulta e venha até o posto e seja atendido normalmente, só que seguimos a programação". Sobre o atendimento, a direção disse que já tentou orientar os pacientes a "não madrugarem na fila", já que a unidade abre somente às 7 horas. No entanto, admitiram que, de fato, costuma faltar "um ou dois medicamentos", que demoram de dias a uma semana para chegar. O transporte para visitas domiciliares está indisponível.

Segundo os pacientes, a "madrugada" é justamente para que as chances de conseguir medicamentos aumentem. Nem sempre funciona. Uma mulher de 25 anos, acompanhada de um homem e uma criança de colo, informou ter chegado às 4 horas. No momento da saída da equipe de reportagem do hospital, ela recebia o papel com o retorno do atendimento. "Estão vendo? Vou precisar tirar do meu bolso. Está em falta", disse, mostrando uma folha com a prescrição de um remédio para verme.

Boa parte das vias de Cascavel têm um calçamento irregular, que leva a algumas ruas de asfalto. Os prédios administrativos reformados têm azulejos em laranja e verde, enquanto alguns, ainda sem reforma, seguem com detalhes em azul, como a Secretaria de Saúde.

O prédio tem duas entradas, uma com portas de ferro, e outra com uma de correr. A maioria estava fechada. Na parte de dentro, na parede do local, duas placas informavam horários de funcionamento. Uma antiga - de 7h-11h e de 13h-17h - e uma nova, vigente, de 7h-13h.

"O hospital é uma unidade filantrópica. Não é gerida pela Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, temos pactuação para alguns procedimentos, como outros municípios também, mas não posso responder pela gestão de lá. Nós temos alguns carros que fazem o transporte sanitário dos pacientes quando são regulados pelo município", disse Margareth Teles, secretária de Saúde de Cascavel.

"Transportamos, só para Fortaleza, todos os dias, uma média de 60 a 70 pessoas, entre pacientes e acompanhantes. Também levamos pacientes para Pacajus, para atendimento na policlínica regional e, quando regulados, para hospitais das outras macrorregiões", acrescentou.

O POVO+ ainda recebeu três relatos de estudantes universitários que utilizam ônibus para viagens a Fortaleza. Eles denunciam diminuição da rota e incertezas sobre os contratos. Ao lado da sala do prefeito, o procurador-geral de Cascavel, Suiberto Dias, disse que houve um acidente com os transportes, que paralisou por um tempo o deslocamento. Quanto aos contratos, não soube precisar sobre, pois a grade universitária vai até fevereiro e isso teria que ser conversado com a nova gestão.

Segundo ele, a mudança nos horários das Secretarias e da própria Prefeitura se deu apenas nos serviços administrativos, para redução de custos. De fato, o decreto publicado exclui, da medida, atendimentos de alguns departamentos e setores. No entanto, na placa no prédio, não há especificações. As portas se fecham às 13 horas.

Por mais que alguns serviços dependam desta conversa entre governos, até a quinta-feira, 14 de novembro, Cascavel ainda não havia formalizado o decreto de transição, etapa inicial do processo. Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município é o único nesta etapa. Todos os outros 93, com troca de governo, já o fizeram. A Prefeitura tem até este sábado, dia 16, para dar início ao processo.

O procurador disse que houve um impasse no número de indicados. A prefeita eleita, Ana Afif (PP), indicou 15 pessoas para a comissão e solicitou 15 do grupo governista. A Prefeitura encaminhou um ofício para que o processo ocorra com 10 pessoas, cinco de cada lado. "Estamos aguardando a prefeita responder. Cinco pessoas de cada lado são suficientes para isso", disse Dias.

Postos lotados, postos vazios

Pacatuba estava silenciosa naquela segunda-feira. Poucos pedestres e poucos veículos. Alguns relatos de corte da linha de estudantes universitários a Fortaleza e problemas na saúde levaram a reportagem até lá. A ida à Secretaria de Educação foi na intenção de entender o motivo dos cortes no transporte dos estudantes. No entanto, quando O POVO identificou-se na recepção, a resposta foi: "Não temos nada a declarar sobre a rescisão dos terceirizados".

O que aconteceu foi: terceirizados foram exonerados, em grande quantidade - não apenas da Educação, mas no geral. Eles denunciam que, até o momento, não receberam a rescisão. O governo municipal alega que a responsabilidade é da empresa IGMC Serviços de Saúde. Há um escritório da empresa na cidade. Por lá informou-se que, devido à alta demanda, os contratos estavam demorando a ser emitidos, mas seriam, em algum momento (não sabe-se quando), por ordem alfabética.

O problema foi delegado ao escritório da empresa em Fortaleza. Contatado via aplicativo de mensagem durante dois dias, até esta quinta-feira, 14, não houve resposta e o pagamento não foi efetuado.

Já a Secretaria de Saúde de Pacatuba localiza-se ao lado da Unidade Básica de Saúde Carlos de Oliveira, no bairro Parque Aratanha. Estava vazia. O médico se ausentara para ir ao médico. Funcionários concursados relataram um abandono da unidade, após as eleições. Segundo eles, na campanha, o fluxo era intenso, com grandes campanhas e profissionais: cardiologista, ortopedista e fonoaudióloga. Coletas de sangue ocorriam todos os dias. No hospital municipal, havia oftalmologista e cirurgião.

O presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacatuba, enfermeiro Alexandre Fechine, reforçou o que os profissionais de saúde disseram. Segundo ele, os salários atrasaram, não foram pagas gratificações, horas extras de uma campanha de vacinação e a 13ª parcela do piso da enfermagem em 2023. "Havia cirurgias no período da campanha, que foram colocadas na unidade hospitalar e posteriormente retiradas", acrescentou.

O presidente do Sindicato enviou contracheques de agosto, setembro e outubro, de um enfermeiro. No mês das eleições deste ano, há um decréscimo de 269 reais, exatamente o valor da gratificação do programa Previne Brasil, que não consta no comprovante do mês, mas está presente nos anteriores. Segundo ele, profissionais da saúde das mais variadas carreiras passavam pelo mesmo.

Especialistas comentaram que a Prefeitura não é obrigada a gratificar servidores com o Previna, porém, segundo o Tribunal de Contas do Estado, devem ser analisadas quaisquer retirada de ações após a perda das eleições. Por exemplo, se o gestor promover um serviço até setembro e retirar em outubro, após sair derrotado no pleito, o Tribunal pode investigar para saber a motivação.

A secretária Nathália Barreto foi contatada pessoalmente, mas preferiu falar via assessoria. Via nota, foi negada que gratificações de enfermeiros não foram paga. Além disso, foi dito que os serviços "seguiram normalmente na campanha e após". Segundo a pasta, Pacatuba faz parte de um consórcio estadual e "com base na demanda e na distribuição de vagas entre municípios, recebe as vagas e vai marcando".

Não foi possível contatar o prefeito Rafael Marques (PSB) pessoalmente ou via telefone. Ele tentou reeleição, mas não logrou êxito. Um pronunciamento veio da Prefeitura, também via assessoria. A gestão confirmou que os ônibus universitários, para Fortaleza, realmente não estão funcionando, devido ao fim do contrato. "Não há outro contrato com veículos do mesmo porte para atender essa demanda até o fim do ano", disseram, delegando a responsabilidade à gestão da prefeita eleita, Larissa Camurça (União Brasil).

Segundo o governo municipal, os postos seguem funcionando, mas os pacientes especializados "são encaminhados para o atendimento na Policlínica, equipamento estadual, parceiro dos municípios dessa região metropolitana, localizado em Maracanaú". Já os salários dos funcionários, folha direta administrativa, estariam em dia. "Não há informações da terceirizada", completaram.

 

Pacajus e o atraso dos médicos

Com troca-troca de prefeitos, Pacajus - distante 53,34 km de Fortaleza — enfrenta grandes problemas no orçamento. A gestão atual, de Tó da Guiomar (Republicanos) assumiu em agosto. O prefeito eleito Bruno Figueiredo (PSB) e o vice, Faguim (PSB), foram cassados, voltaram ao cargo, até que Bruno renunciou em abril. Faguim assumiu e foi cassado mais uma vez. Tó era o presidente da Câmara Municipal.

A maior reclamação da transição foi o atraso nos pagamentos. Servidores da limpeza pública ameaçaram uma paralisação. Ônibus universitários em direção a Fortaleza passaram de quatro a sete dias sem circular.

No Hospital José Maria Philomeno Gomes, pacientes se amontoavam nas cadeiras. Alguns sentavam no chão. Cinco dias antes, o Sindicato dos Médicos do Ceará fez um vídeo-denúncia, relatando que vários profissionais de saúde entregaram as escalas. Também citaram estruturas inadequadas para o atendimento à população e falta de medicamentos e exames para diabéticos. A reportagem atestou demora no atendimento e superlotação.

A direção do hospital confirmou que os médicos entregaram escalas e que os que seguiram ainda não haviam recebido. Foi informado que a entrega foi feita diretamente para uma cooperativa, que cuida de pagamentos e contratos. A Prefeitura contratou uma Organização Social para gerenciar o hospital que, por sua vez, contratou as cooperativas. "Não houve prejuízo no atendimento. Eles foram entregando [a escala] e a OS foi fazendo as substituições somente com profissionais médicos", disse um representante da direção, diariamente em contato com a OS.

A direção não soube informar ao certo quem ficaria a cargo da fiscalização, mas apontou para a Secretaria de Saúde. Via aplicativo de mensagem, o secretário Germano Monteiro informou que "hoje o hospital municipal é gerido pelo Instituto 1º de Maio. Enquanto gestor, faço o monitoramento e acompanhamento das ações e problemáticas da unidade". Ele disse que reconhece que houve "problemas correlacionados a escala de profissionais" há algumas semans, "porém já está resolvido. De acordo com informações do instituto, estamos com quatro médicos de plantão na unidade."

Na Prefeitura, Tó da Guiomar não estava. A equipe foi atendida pelo secretário Rafael Pinheiro, das Finanças e Infraestrutura. Segundo ele, os servidores foram totalmente pagos até sexta-feira, 8 de novembro, mas houve, de fato, um atraso — chamado por ele de reformulação de calendário.

Confirmou a quase paralisação na limpeza urbana e disse que os transportes universitários ficaram parados por quatro dias, por conta de negociações. "Esses dias foram uma conversa que a gente teve entre a administração pública e os fornecedores de serviço para chegar em um acordo bom para todas as partes", alegou o secretário.

Os fornecedores de alimentos teriam sido pagos no dia da conversa, 11 de novembro. Quanto aos médicos, o problema foi delegado à Organização 1º de maio, que já o havia delegado à cooperativa. O secretário, no entanto, disse que os pagamentos geralmente são feitos até o dia 20. Médicos relataram que a segunda parcela em dívida (de 11 de setembro a 10 de outubro) não foi paga no dia previsto (12). A reportagem não localizou a cooperativa.

Rafael Pinheiro alegou sérios problemas de orçamento na transição e atribuiu a dívidas dos prefeitos anteriores. Ele exemplificou dizendo que foram cinco meses de pagamentos atrasados nos transportes universitários, diminuídos para dois.

Em resposta, o ex-prefeito Bruno Figueiredo disse: "Não nego que havia dívidas, mas pagávamos uma parte todo mês. Ele [Tó] parou de pagar. Se não pagavam na época do Faguim, porque a paralisação foi só em novembro e não em agosto quando ele ainda era prefeito?".

Pinheiro citou que a folha de comissionados foi diminuída para respeitar os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os "cortes" chegaram a incluir demissões de funcionários da Saúde e da Educação fora do período permitido, pouco antes das eleições. Foi emitida uma recomendação que a gestão acatou.

 

Instabilidade política, transição complicada

Municípios com mais problemas políticos são os com maior acúmulo de denúncias. Pacajus foi governada por três prefeitos diferentes em um único ano. Em Pacatuba, o prefeito eleito Carlomano Marques foi afastado da gestão, preso, renunciou ao comando do Executivo municipal e rompeu com o sobrinho, Rafael, então vice-prefeito.

Cascavel também enfrentou problemas. No fim de janeiro deste ano, o município ainda não tinha Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem Orçamento aprovados. Na época, Tiago Lutiani anunciou a interrupção do funcionamento das repartições públicas. Tiago ainda rompeu com o pai, ex-prefeito Tino Ribeiro. Por fim, Acopiara, cujas irregularidades serão narradas mais à frente, viu o prefeito ser afastado três vezes e retornar em todas elas.

Além disso, predominaram cidades nas quais os vice-prefeitos são rompidos com os gestores. Apenas Fortaleza, Barreira e Pacajus as chapas mantiveram as alianças. Nas duas primeiras, elas tentaram reeleição. No caso de Pacajus, foi cassada. Até Poranga, em que a situação saiu vitoriosa, o vice Igor Pinho (PSD) era rompido.

Em Barreira, Canindé, Frecheirinha e Morada Nova, as denúncias dizem respeito ao atraso de pagamento dos servidores. Apenas em Canindé, o MP não comunicou uma resolução até o momento, algo que teria ocorrido, segundo a prefeita Rozário Ximenes (Republicanos). Novamente, não há comprovação ainda.

Em Acopiara, as denúncias se acumulam. Por lá, servidores públicos foram orientados, por amigos e conhecidos, a não trabalharem após as eleições, devido ao histórico de não pagamento dos meses finais, algo supostamente comum em troca de grupo político. Desta vez, o prefeito Antônio Almeida (MDB) não emplacou a sobrinha, Fábia Almeida (MDB), e o opositor, Dr. Vilmar (PSB) saiu vitorioso.

Nos primeiros trinta dias após o pleito, relatos de sucateamento chegaram aos montes aos ouvidos de técnicos da 3ª Promotoria de Acopiara, voltada para saúde, educação e outros serviços públicos. Por alguns dias após as eleições, o transporte de pacientes para cidades vizinhas não funcionou. Poucos dias depois, foi resolvido, segundo o MP.

No entanto, no dia 6 de novembro, exatamente um mês após a atual gestão ter sido derrotada, estudantes universitários do período vespertino relataram que estavam dividindo o transporte interurbano com pacientes. O ônibus, tradicional amarelo dos estudantes, saía da Secretaria da Saúde e só depois buscava os universitários. Na cidade vizinha, Iguatu, ele para em clínicas e, em seguida, nas Universidades. Quando não havia pacientes, os alunos não iam.

Mas a denúncia mais recorrente foi de falta de pagamento aos servidores cooperados da saúde. Uma funcionária relatou, em 1º de novembro, que não recebeu outubro e dezembro de 2023, e setembro e outubro de 2024. Alguns profissionais cooperados teriam sido desligados após as eleições. "Nem me informaram se eu deveria permanecer ou ir embora", disse ela, citando desgaste emocional e desrespeito. "Sabemos que estamos desempregados no ano que vem, mas esperávamos receber até dezembro".

A Prefeitura respondeu somente sobre este último tópico. O chefe de Gabinete, Obeivon Silva, enviou, via mensagem: "A Prefeitura pagou a cooperativa no dia 16 de outubro, a mesma não pagou aos cooperados na sua totalidade, por conta disso o juiz concedeu liminar, que está para ser cumprida", disse, enviando o documento da liminar. O POVO questionou Obeivon, além de outros secretários e assessores, mas não houve resposta sobre os outros tópicos até o momento.

A 3ª Promotoria disse, em 7 de novembro, que foi ainda realizada uma reunião com o procurador do município e uma responsável pela Secretaria de Saúde. O procurador alegou ao MP que o município estava em dia. O Ministério notificou a cooperativa e aguarda retorno. Nesta sexta-feira, 15, a funcionária citada anteriormente que "alguns funcionários da saúde receberam setembro. Mas, cerca de 51 pessoas, não, eu inclusa. Nada de outubro".

Na mesma ligação, a 1ª Promotoria, responsável pela transição, informou que "chegou ao conhecimento que o Ministério Público Eleitoral está apurando em relação a remoção de servidores no período vedado."

Quanto ao transporte universitário, foram recebidas denúncias e instaurada uma notícia de fato para apurar. "Inclusive oficiamos a secretaria de educação para que eles já adotassem as medidas necessárias para adequar o horário deste ônibus da tarde e a exclusividade". Alunos relataram, em 15 de novembro, que o transporte voltou a ser separado.