O governador Elmano de Freitas (PT) justificou as 14 mudanças realizadas no secretariado e na liderança do governo na Assembleia Legislativa (Alece), como uma forma de “acelerar entregas” e cumprir promessas de governo. O petista considerou ainda que seria um “erro” fazer mudanças pensando na eleição de 2026, quando deve buscar a reeleição ao cargo. As declarações foram dadas em entrevista à Rádio O POVO CBN, nesta quinta-feira, 26.
“As 13 mudanças são as que imagino que vamos com essa equipe até o fim do governo. Minha expectativa é que a mudança oxigene ainda mais a equipe, acelerar as entregas e que possamos concluir o governo garantindo tudo que nos comprometemos”, pontuou Elmano pela manhã. À tarde, ele anunciaria a entrada de Erich Douglas para a Secretaria da Proteção Animal (Sepa)
Questionado sobre o que foi determinante para as alterações e se a decisão tratava-se de um recomeço, o gestor fez uma autoavaliação. “Temos uma avaliação positiva desses dois anos, no emprego, na educação, nas cirurgias realizadas e em outras áreas. Tem muita coisa acontecendo, muita coisa já entregue e mais coisas já plantadas que precisamos cultivar com energia para que sejam concluídas”, destacou.
O petista reforçou que a composição de secretariado é uma mistura de quadros técnicos e políticos, que garantam ao mesmo tempo a estabilidade política para se governar e a capacidade técnica para fazer as entregas. Sobre as eleições de 2026, Elmano projeta que a gestão será avaliada pelo desempenho e diz que, por ora, não pensa no tema como algo prioritário.
“Tenho convicção que a eleição e a reeleição será resultado de uma avaliação que o povo fará do nosso governo. Estou focado em garantir as entregas. Estou convicto e focado para concluir obras de recursos hídricos, saúde (...) É sempre uma mistura de objetivos políticos e administrativos", apontou.
E seguiu: "Do ponto de vista da eleição, tenho a convicção de que o maior erro que poderia cometer é ficar pensando na eleição de 2026. Tenho que pensar no trabalho, em entregar aquilo que eu me comprometi, porque em 2026 teremos a avaliação do governo. Nossa capacidade de realização é que vai fundamentar a avaliação do nosso povo”, concluiu.
Elmano: reforma do Memorial Padre Cícero sairá com ou sem parceria com a prefeitura de Juazeiro
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou que irá concluir a reforma do Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, com ou sem parceria com a Prefeitura do município da região do Cariri.
"Com a Prefeitura ou sem a Prefeitura, o fato é que o Memorial Padre Cícero será feita a reforma. Se ele (Glêdson Bezerra, prefeito de Juazeiro) quiser em parceria com o Governo do Estado, nós faremos em parceira. Se ele não quiser, o Estado fará", disse o governador, em entrevista à Rádio O POVO CBN, na manhã desta quinta-feira, 26.
Elmano disse que espera sentar com o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) para buscar uma solução para o andamento da obra, que encontra-se paralisada. "Eu espero poder encontrar com o prefeito Glêdson em janeiro, porque eu o convidei para participar de um evento que anunciava mais empregos para o povo de Juazeiro, mas eu fico achando que ele não quis participar por birra de um evento que anunciava mais empregos para o povo do município", afirmou.
Glêdson Bezerra declinou ao convite de Elmano alegando incompatibilidade de agendas, mas afirmou estar ansioso para o encontro com o governador. Ele disse ainda que faltam R$ 3 milhões do Governo do Estado para que a reforma do memorial em homenagem ao Padre Cícero seja concluída.
Mudanças no governo Elmano
JADE ROMERO (MDB), vice-governadora, assume a Secretaria da Proteção Social e deixa a Secretaria das Mulheres. O cargo era antes ocupado por Onélia Santana, que assumiu como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE);
EDUARDO BISMARCK (PDT), deputado federal - Secretaria do Turismo, em substituição a Yrwana Albuquerque;
LIA GOMES (PDT), deputada estadual - Secretaria das Mulheres, no lugar de Jade Romero;
DOMINGOS FILHO (PSD) - Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no lugar de Salmito Filho (PDT);
FERNANDO SANTANA (PT), deputado estadual - Secretaria dos Recursos Hídricos, cargo que estava sob comando interino desde que Robério Monteiro (PDT) reassumiu o mandato de deputado federal;
NELSON MARTINS (PT) - assume Secretaria da Articulação Política no lugar de Waldemir Catanho e deixa a chefia de Gabinete;
ERICH DOUGLAS (PSD) - Secretaria da Proteção Animal no lugar de David Rattacaso, que ocupava a pasta interinamente
GABRIEL ROCHINHA - Assessoria Especial de Chefia de Gabinete, no lugar de Nelson Martins;
FRANK RANIER PRADO - Assessoria Especial de Assuntos Comunitários, no lugar do coronel André Barbosa, indicado secretário em Fortaleza por Evandro Leitão;
LUIZA MARTINS - CearáPar, no lugar de Carolina Monteiro, que entrara em maio passado e assumirá a Sepog do governo Evandro;
MAX QUINTINO - Complexo Industrial e Portuário do Pecém;
WALDEMIR CATANHO (PT) - Detran;
LENA XIMENES - TV Ceará;
GUILHERME SAMPAIO (PT), deputado estadual - Líder do Governo na Alece;
Policiais militares poderão registrar TCOs de forma digital
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) passará a registrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), conforme o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). O programa será lançado ainda neste fim de dezembro.
Nesta quinta-feira, 26, em visita ao O POVO, o governador explicou que os policiais já foram capacitados para realizar o registro. Antes dessa medida, o TCO só poderia ser registrado em delegacias da Polícia Civil.
Para Elmano, a mudança permite que os policiais militares ganhem tempo nas ocorrências de pequeno potencial ofensivo.
“Eu tenho um distrito que está a 15 km da cidade. Dois sujeitos estão discutindo por algum motivo. A viatura da Polícia sai da cidade e vai até o distrito. Se lá não tem um acordo, a PM traz esses sujeitos para a delegacia para registrar o TCO. Não tem sentido, na minha opinião, ocupar a viatura durante o dia todo, podendo os PMs resolverem imediatamente”, diz.
Com isso, Elmano frisa que os delegados também serão beneficiados, podendo se concentrar em investigações prioritárias.
O governador ressalta que a proposta foi implementada por “orientação e recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)”.
A segurança pública segue sendo uma preocupação e uma prioridade para o governo do Estado em 2025. Na mesma semana em que anunciou o projeto de reestruturação das forças de segurança, o homicídio de um turista paulistano por uma facção criminosa em Jericoacoara teve repercussão nacional.
Henrique Marques de Jesus, 16, foi executado por membros do Comando Vermelho atuantes na região. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos tiveram acesso ao celular da vítima e consideraram, a partir de mensagens e fotos, que ele pertencia a uma facção rival.
As investigações não confirmaram que o adolescente estava envolvido com o crime organizado. A família nega qualquer relação. Pelo celular, um líder do grupo preso no Maranhão decretou a morte do menino.
Questionado sobre o caso, Elmano afirmou que o novo Departamento de Repressão ao Crime Organizado, anunciado junto à reforma da Segurança, terá esforços voltados também para a atuação das facções no ambiente virtual.
“Tanto no departamento como no setor de inteligência. Todos terão trabalho nessa área de acompanhamento, na vida física e virtual. Isso tudo já tem sido feito, mas agora vamos avançar”, afirmou.
O monitoramento, segundo ele, já é realizado em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais.
“Nós inclusive temos investimentos na compra de equipamento para favorecer maior celeridade no rastreamento e análise dos dados”, disse.
O governador segue defendendo um pacto entre as unidades da federação e a União para o combate ao crime organizado, já que as facções se “enraizaram” em todo o País.
“Eu não diria que elas têm domínio do território, mas elas têm atuação em todo o território. Como na Paraíba, no Rio de Janeiro, em São Paulo”, afirma.
Elmano argumenta ainda pela necessidade de um banco de dados unificado da Segurança, pela alteração no regime de progressão de pena no país e pela ampliação do trabalho do Poder Judiciário, dando celeridade aos julgamentos.
Posição do Ceará é de taxar os agrotóxicos, diz governador
O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que "a posição do governo do Ceará é de sobretaxar os agrotóxicos". Hoje, os produtos são isentos de Imposto Sobre Circulação Mercadoria e Serviços (ICMS).
"A nossa posição é de taxar. Eu entendo que deveria haver um tratamento diferenciado para poder favorecer a aquisição de defensivo agrícola agroecológico", afirmou em entrevista exclusiva ao O POVO.
Elmano disse que a ideia é ter a alíquota média de 20% sobre estes itens, com isenção mantida apenas aos que são classificados como naturais ou biológicos.
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Esta segunda categoria é interpretada por pesquisadores como sustentável por controlar pragas e doenças com menor impacto sobre o meio ambiente e, principalmente, sobre os trabalhadores que aplicam o produto.
Perguntado sobre o que falta para que os venenos sejam sobretaxados, o governador afirmou que depende de unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O grupo reúne os secretários da Fazenda dos estados brasileiros e toma decisões sobre as alíquotas em âmbito nacional. Quando se debateu a taxação sobre os agrotóxicos, no entanto, a decisão foi por isentar.
Ele admite: "Nunca foi feita uma discussão de alíquota" vide a decisão anterior. Mas reforçou o posicionamento de sobretaxar os produtos.
A fala de Elmano veio após a pressão aplicada sobre ele por movimentos sociais, ambientais e pesquisadores, após sancionar o projeto de lei que permite a aplicação de agrotóxicos por drones no Estado.
A sanção aconteceu poucas horas após a aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) por 22 votos a favor e 9 contra.
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) movimentou políticos, empresários do agro e também movimentos sociais contra e a favor da aplicação de veneno por drones.
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Com a aprovação, no governo Camilo Santana (PT), da proibição de pulverização aérea com o uso de aviões, o argumento contrário afirmava que os drones deveriam estar enquadrados na mesma lei.
Elmano, inclusive, foi coautor do texto que tornou o Ceará a primeira unidade da federação que impede a pulverização aérea de agrotóxico.
Elmano confirma convocações e novos concursos para polícias, Funsaúde e Semace
O Governo do Ceará deve convocar uma série de novos servidores públicos para as áreas de segurança pública, saúde, assistência social e meio ambiente. Após as convocações, novos certames devem ter editais lançados.
Segundo o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), novos concursos para as Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros devem ser lançados em 2025.
Os lançamentos dos editais para escolha de mais militares para a área de segurança envolve a convocação dos aprovados restantes do concurso anterior.
Em entrevista à Rádio O POVO CBN, Elmano confirma que irá convocar os últimos aprovados no concurso da PM, além de analisar os aprovados excedentes que estão sub judice.
"O que for possível, dentro da lei, será feito para chamá-los. Também abriremos novos concursos para suprir as demandas", destaca.
Ainda na seara de convocação dos aprovados na Fundação Regional de Saúde (Funsaúde Ceará), Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace).
Segundo o governador, a convocação dos aprovados no concurso da Semace deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
Questionado sobre a seleção para profissionais de Assistência Social para a Seas mesmo com um concurso público em andamento, Elmano enfatizou que precisa obedecer os trâmites legais para a realização do certame. Mas, como a demanda pelos serviços é urgente, precisa atender à população.
"Concurso precisa cumprir a legislação e prazos que a Lei determina. Eu não posso não cumprir os prazos da Lei e enquanto os prazos legais são cumpridos, não podemos deixar que o serviço não aconteça. O bom senso manda que eu continue com o serviço até que o concurso seja feito cumprindo todos os rigores da Lei", disse Elmano, em entrevista ao O POVO News, no Youtube do O POVO.
Já em relação aos concursados na Funsaúde, Elmano reafirmou o compromisso de chamar todos os aprovados no concurso. Ao todo, serão convocados todos os 6 mil servidores.
"Isso é uma compatibilização ainda: Fazer concurso e ter o compromisso de chamar todos os concursados que fizeram concurso à época da Funsaúde, que estão entrando no Estado como estatutários. E eu vou concluir o cronograma que eu estabeleci em lei, aprovado pela Assembleia", pontua.
Ele também afirmou que tem a "intenção" de realizar a negociação do reajuste dos servidores do Estado em 2025, ao ser questionado sobre o tema e em respeito à data-base. Esta é definida na Lei nº 14.867/2011, a qual estabelece o período como 1º de janeiro.
Para isso, ele frisou que primeiro vai cumprir a Lei do Piso dos Professores e em seguida chamar os concursados da Saúde para depois analisar o impacto na folha para negociar com os servidores.
O gestor diz, portanto, que está em momento de previsão de receitas. "O Estado do Ceará, nós estamos próximos do limite de alerta do Estado. Nós mantemos isso sob absoluto controle."
Elmano se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impôs um limite global para as despesas, dispondo que os gastos com pessoal não podem exceder o percentual global de 60% da receita corrente líquida (RCL). Deste montante, 6% é atribuído ao poder legislativo e 54% ao executivo.
Do lado dos servidores, o professor Pádua Araújo, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Mova-se), que representa 42 categorias, disse que há 15 dias chegou até a conversar com Waldemir Catanho, que estava na Secretaria da Articulação Política, mas que nesta quinta-feira, 26, foi anunciado para assumir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Ele disse que, em suma, o governador nunca sentou para negociar com o Mova-se e nem respeita a data-base.
"Catanho nos informou que o governo ia esperar o resultado do primeiro trimestre de 2025 (para ver o reajuste dos servidores)", complementou.
Questionado se outras gestões sentavam à mesa de negociação, Pádua afirmou que sim e citou uma dificuldade maior no governo Elmano.
O diretor sindical do Mova-se detalhou que os servidores pleiteiam 8,67% de reajuste, contabilizando previsão própria de 4% de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e crescimento do Ceará de 4,67% para o ano - abaixo até do previsto pelo Executivo estadual, de 5,57%.
Ele ainda acrescentou que o sindicato tem todos os cálculos e estão cientes das contas equilibradas no Ceará.
Sobre a data-base, Pádua ainda acredita, conforme ele cita das informações repassadas a ele por Catanho, que o Estado tem interesse em mudá-la de 1º de janeiro para 1º de maio.