No primeiro ato administrativo como prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) entregou ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Léo Couto (PSB), mensagem extinguindo a Taxa do Lixo.
Couto foi até o Paço Municipal e participou da solenidade em que o prefeito assinou a mensagem ao Legislativo, na presença da vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD), de vereadores e secretários municipais.
O prefeito estimou o impacto financeiro do fim da cobrança em aproximadamente R$ 120 milhões. Evandro afirmou que há dificuldades financeiras na gestão, mas ainda não foi possível dimensionar. "A única coisa que eu tenho a convicção é que a situação financeira não está boa", afirmou.
Mesmo assim, além do fim da Taxa do Lixo, ele descartou elevar algum imposto. "Não irá haver nenhum aumento de carga tributária", assegurou.
Para tornar possível abrir mão da receita sem aumentar tributo e numa Prefeitura em dificuldade, Evandro anunciou que será feita a reavalização de todos os gastos do Município e também de contratos em vigor. O prefeito também afirma que haverá corte de gastos.
"Nós iremos reavaliar todos os gastos da Prefeitura. Essas reavaliações perpassam também os contratos existentes. Já detectamos algumas gorduras, entre aspas, de algumas relações jurídicas que nós temos. Além de cortes que nós iremos fazer para que nos permita fazer essa revogação da Taxa do Lixo, explicou Evandro.
O prefeito acrescentou que a redução de gastos passa também pela reforma administrativa, a ser enviada até fevereiro à Câmara.
O presidente Léo Couto afirmou que irá convocar, ainda em janeiro, sessão extraordinária da Câmara para votar o fim da Taxa do Lixo. Segundo ele, ainda não há uma data fechada, pois ainda estão em formação as comissões da nova legislatura.
O vereador acredita que a mensagem não terá problemas para ser aprovada, pois se trata de reivindicação tanto do governo como da oposição.
A Taxa do Lixo teve a criação aprovada pela Câmara Municipal no fim de 2022. A cobrança começou em 2023. A extinção da cobrança foi promessa de campanha de quase todos os candidatos a prefeito, com exceção do ex-prefeito José Sarto (PDT), autor do projeto do tributo.