A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) foi convocada para sessão extraordinária na próxima quinta-feira, 9, para votar a mensagem que extingue a cobrança da Taxa do Lixo na capital cearense. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, o vereador Léo Couto (PSB).

A Câmara entrou em recesso em dezembro, antes do Natal. Em 1º de janeiro, houve a posse dos vereadores para a atual legislatura, mas os trabalhos só irão começar, de forma ordinária, em fevereiro. A convocação extra foi anunciada por Evandro para viabilizar o fim da Taxa do Lixo.

"A sessão extraordinária servirá para darmos celeridade à revogação da Taxa do Lixo, uma taxa que a população aguardava que fosse extinta, devido a ser uma promessa de campanha do prefeito Evandro. E, taxa também que foi tão discutida na Casa e na nossa cidade", explicou Couto.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira, 6, Couto anunciou a data para que a mensagem enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) seja apreciada na Câmara. A tramitação terá início nesta terça-feira, 7.

O presidente da Câmara explicou como será o procedimento a partir de quinta, que pode se prolongar pelos dias seguintes.

"O trâmite é como qualquer matéria. Vamos colocar os membros das duas comissões, ela (mensagem) vai ser lida em plenário. Depois segue o rito para as comissões, receber alguma emenda, alguém pedir vista, o que eu acredito que não seja o caso. Depois a gente pode pedir uma (sessão) extraordinária e provavelmente deve ir tambem para sexta-feira (10) e, caso necessite, segunda nós chamaremos também essa extraordinária".

Couto celebrou a perspectiva de acabar com a cobrança. "Hoje é uma dia muito feliz, para mim, para a população da nossa cidade e acredito que também para os vereadores, que vão ter a oportunidade de tirar essa taxa, que onera o bolso da população de Fortaleza", acrescentou o presidente da Câmara.

Léo Couto afirmou que anunciará na quinta-feira a composição das duas comissões pelas quais a extinção da Taxa do Lixo irá tramitar antes de ir a plenário — a de Orçamento e a de Constituição e Justiça. Ambas terão a formação antecipada para viabilizar a votação do projeto.

"A ideia é dar entrada na mensagem amanhã (terça-feira), ter a sessão na quinta-feira e, na quinta-feira a gente anunciar essas duas comissões, que vão analisar justamente a matéria".

Já quanto às demais comissões técnicas da Casa, Léo Couto disse que a composição ficará para o retorno dos trabalhos após o recesso. "As outras comissões, a gente com mais tranquilidade, vendo o perfil, conversando com cada partido, nós vamos também anunciar no período de fevereiro, que é quando volta o funcionamento daqui, após o recesso", acrescentou.

A Taxa do Lixo foi proposta pela administração do ex-prefeito José Sarto (PDT) e teve a criação aprovada em Fortaleza no fim de 2022, na própria Câmara Municipal. Votaram contra a taxa, na época, a bancada do PT, partido do atual prefeito Evandro Leitão, e também do Psol, a maior parte da bancada do PL e do União Brasil — esses partidos de oposição pela direita. A cobrança começou no primeiro semestre de 2023.

Desde então, a Taxa do Lixo se tornou um dos principais focos de crítica ao então prefeito. Na campanha eleitoral do ano passado, todos os principais adversários de Sarto prometeram acabar com a taxa, inclusive Evandro e om adversário dele no segundo turno, André Fernandes (PL).

Após tomar posse, o primeiro ato adnministrativo de Evandro foi enviar à Câmara o projeto para extinguir o tributo.