Em 2025, professores da rede estadual do Ceará devem receber o valor da chamada parcela controversa dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor já foi inscrito e a previsão de pagamento ainda neste ano está mantida, conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE).
O valor inscrito significa que se torna uma obrigação que a União deverá fazer o pagamento. O valor controverso teve a disputa encerrada em 2023 quando o Governo do Ceará e a União assinaram acordo. Na época, o estipulado era um total é de R$ 898 milhões. Na divisão, os 60% representam cerca de R$ 538 milhões serão destinados aos profissionais. Os professores beneficiados, em torno de 50 mil, atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. O valor pode aumentar com os juros.
Os valores dos precatórios aparecerem no projeto de orçamento da União. O Ministério do Planejamento e Orçamento apontou as despesas relacionadas a precatórios.
Para 2025, no entanto, o Congresso Nacional ainda não aprovou o projeto, e, por conseguinte, a União não sancionou. Mesmo assim, o Executivo poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias ou essenciais, como salários e aposentadorias.
A PGE destacou que orçamento deve ser aprovado "muito em breve". "Portanto não há, até o momento, possibilidade de mudança nos valores e no prazo de pagamento", apontou a pasta.
Em 2023, Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) apresentaram propostas de acordos judiciais a dez estados que movem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, sendo o Ceará um deles.
Quando entrou na Justiça, a PGE estimava que o Estado deixou de receber em torno de R$ 3 bilhões, com atualização até fevereiro de 2021. A União contestou e apresentou valor na casa dos R$ 2 bilhões. A divergência seria fruto da base de cálculo do valor mínimo por aluno.
Esta será a quarta parcela de precatórios do Fundef que os profissionais da educação do Ceará receberão. Três parcela já foram pagas, as chamadas de "incontroversas", já que a União foi obrigada, pelo STF, a pagar os montantes.
A primeira foi paga ao Estado em 2022 e repassada aos profissionais em 2023. No mesmo ano, a União pagou a segunda parcela, encaminhada aos professores no mesmo ano. Com a listagem de professores e um fluxo já estabelecido, o dinheiro chegou mais rápido aos professores na segunda parcela. A terceira foi paga no ano passado. O valor rateado, contando com os juros, chegam na casa dos R$ 2,3 bilhões nas três parcelas já pagas.