Eleitores que não votaram e nem justificaram o voto no 2º turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira, 7, para justificar a ausência.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) chama para justificar o voto eleitores com domicílio eleitoral em Fortaleza e Caucaia, as duas cidades que tiveram segundo turno no Ceará. A data se aplica a todas as unidades da federação onde ocorreram disputas de segundo turno.

É possível fazer o procedimento eleitoral pelo aplicativo, pelo site do e-Título ou presencialmente nas sedes dos cartórios eleitorais, centrais de atendimento e do TRE-CE.

Para justificar, porém, é necessário a apresentação de documento comprobatório, como comprovantes de passagens ou de estadias em hotéis, ou um atestado médico.

Quem não justificar até esta terça está sujeito a multa. Quem está com pendência e não pagou multas eleitorais sofre restrições como imedimento de tirar carteira de identidade e passaporte, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

O registro na Justiça Eleitoral e o voto são obrigatórios para quem tem 18 anos ou mais. É facultativo para quem tem 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e para pessoas analfabetas.