A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), aprovou nesta quinta-feira, 9, a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como Taxa do Lixo. A aprovação foi unânime. A oposição tentou aprovar o perdão a quem não pagou a taxa em 2023 e 2024 e também o ressarcimento a quem pagou, mas a proposta não foi incormorada ao projeto.

A mensagem que extinguiu a taxa foi enviada ao Legislativo pelo prefeito Evandro Leitão (PT), que havia prometido acabar com a taxa ainda na campanha eleitoral de 2024. O petista convocou os vereadores para votarem a matéria de maneira extraordinária, já que, devido ao recesso parlamentar, as atividades só retornariam em fevereiro.

Mesmo havendo concordância entre os vereadores sobre acabar com a cobrança, a sessão foi marcada por debates entre base e oposição, esta última pressionando por mais benefícios aos contribuintes.

Foram aceitas duas emendas do total de 21 apresentadas. Vereadores da base governista do prefeito protocolaram emenda coletiva, propondo a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o objetivo de facilitar a regularização de débitos referentes à Taxa, tanto para aqueles inscritos quanto não inscritos na dívida ativa.

Esta emenda foi aprovada, juntamente com outra que permite que o inadimplente com a taxa possa emitir o boleto do IPTU com desconto, mesmo sem ter aderido ao Refis da Taxa do Lixo. As demais emendas propostas, principalmente por vereadores da oposição, acabaram não sendo aprovadas na reuniões das comissões e não foram a plenário.

A Taxa do Lixo foi criada em 2022 e passou a ser cobrada em 2023, na gestão do ex-prefeito José Sarto. À época, a medida gerou bastante desgaste para o então prefeito e gerou debates entre base e oposição no Legislativo, mas acabou aprovada pelos vereadores e chegou a ir parar na Justiça.

Vereadores da oposição protestaram contra a derrubada de 19 emendas. Sobre as dificuldades financeiras da Prefeitura, cobraram sobre o discurso de campanha, acerca de parceria com Governo do Estado e Governo Federal.

Bella Carmelo (PL) criticou a emenda que instituiu o Refis. "Inclusive, acho que a emenda que a base proporcionou para a gente votar aqui é uma emenda pouco compreensiva. Eu acho que vocês poderiam ter pensado em mais meses, melhores condições de pagamento, desconto na dívida, mas vocês, mais uma, vez resolveram pensar na Prefeitura, que a Prefeitura não tem como arcar com esse problema agora, com esses gastos agora, então o povo que pague", comentou.

Adail Jr. (PDT), que foi base de Sarto e agora é de Evandro, questionou o teor das emendas apresentadas pela oposição, por falarem de onde viria o dinheiro para devolver o que já foi pago.

"De onde vem essa compensação dessa devolução?", questionou. Ele argumentou que os vereadores da base apresentaram emendas para retirar juros e multas.