O bacharel em Direito Francisco Luciano da Silva Sales vai recorrer da decisão da Justiça de São Paulo que isentou o ex-coach e ex-candidato a prefeito da Capital paulista, Pablo Marçal (PRTB), de pagar US$ 1 milhão por promessa feita em março de 2024.

A sentença foi proferida pela juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian nesse domingo, 19. Ela entendeu que a promessa não gerou obrigação legal e que não poderia ser levada a sério devido ao "tom jocoso" em que foi realizada.

A promessa foi feita durante entrevista ao vivo ao programa Pânico, da Jovem Pan. Na ocasião, Marçal disse que pagaria o valor a quem conseguisse encontrar um processo movido por ele "contra alguém" por "qualquer coisa".

Natural de Fortaleza, Luciano Sales foi uma das pessoas que informaram ter encontrado os referidos processos e fizeram a cobrança.

Segundo a decisão, Sales deve pagar as custas e despesas do processo e os honorários do advogado de Marçal, fixados em 10% do valor da causa, ou R$ 100 mil.

Sales questiona a decisão da magistrada, especialmente porque ele argumenta que Marçal revogou a sua promessa, após o programa. "O entendimento da juíza, disse que não realizou essa promessa porque foi em tom jocosa, eu digo que ela foi infeliz em suas palavras, em sua decisão, por qual motivo? (...) Porque ele fez a promessa. É tanto que ele revogou, como é que você revoga o que você não prometeu?"

Otimista, o cearense vê a possibilidade de a decisão ser revertida: "Nós temos a certeza de que essa decisão será reformada. Eu não tenho sombra de dúvida. Pegaremos com certeza um magistrado mais experiente. Um desembargador mais experiente, que com certeza vai reformar essa decisão".

Ele explica ainda que um dos pontos para reverter a decisão está fundamentado no artigo 854 do Código Civil. "Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido", diz a lei.