Sorteada relatora das contas de governo da administração Elmano de Freitas (PT) para o exercício de 2025, a conselheira Onélia Santana irá se declarar impedida e não ficará com a atribuição. O entendimento dela é de que foi secretária da gestão estadual muito recentemente. Ela tomou posse no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará no mês passado. Até então, ela ocupava o cargo de secretária da Proteção Social do Estado.

O sorteio das relatorias para 2025 ocorreu na terça-feira, 21, de forma eletrônica e foi realizado entres conselheiros e auditores. Com o impedimento declarado de Onélia, novo sorteio deverá ser realizado.

As contas de 2024 do governo Elmano, que abrange o período de Onélia no governo, têm como relator o conselheiro Ernesto Saboia, obedecendo sorteio realizado em março do ano passado.

O relator é responsável pela análise detalhada das contas a serem julgadas e por produzir o primeiro voto a ser apresentado sobre o balanço. O voto do relator pode ser acompanhado ou não pelos demais conselheiros.

Onélia também for sorteada relatora de contas de gestão, que abrange pastas, órgãos e entidades estaduais. Entre elas, estão a Superintendência de Obras Públicas (SOP), a Secretaria da Infraestrutura, a Casa Civil e a Procuradoria Geral de Justiça.

As contas de governo são aquelas de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e abrangem o conjunto da administração. Sobre essas contas, o TCE emite parecer prévio. O julgamento pela aprovação ou desaprovação é feito pelo Poder Legislativo: a Assembleia no caso do Governo do Estado e as câmaras municipais, em relação à Prefeitura.

As contas de gestão, das secretarias e demais unidades orçamentárias de Estado e prefeituras, são da responsabilidade de cada gestor. Nesse caso, o julgamento final cabe ao próprio TCE.

Quanto aos munícipios, Onélia foi sorteada relatora de prestação de contas de governo e de gestão, ou seja, de prefeituras e secretarias. Dentre elas, estão as cidades de Aracati, Jericoacoara, Forquilha, Senador Sá, Mauriti.

Além de Rholden, Onélia e Soraia, o colegiado foi composto pelos conselheiros Valdomiro Távora, Ernesto Saboia e Patrícia Saboya. Também estiveram na ocasião o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, Aécio Vasconcelos, e o auditor Itacir Todero.