A extinção de áreas de proteção ambiental em Fortaleza, aprovadas nos últimos dias da gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), está sob avaliação da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente. O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), já vetou o fim de uma dessas áreas de proteção, nas imediações da avenida Santos Dumont, que havia sido aprovado na Câmara Municipal em dezembro de 2024. Porém, há outras 15 áreas que também tiveram a proteção ambiental retirada pela Câmara no fim do ano passado.

No caso da medida vetada, a mudança havia sido aprovada pelos vereadores, mas não chegou a ser sancionada pelo ex-prefeito. Porém, pelo menos três projetos, que abrangem áreas de dez bairros de Fortaleza, chegaram a ser sancionadas pelo ex-prefeito e publicadas no Diário Oficial. Portanto, já são lei. Nesses casos, uma eventual mudança depende do envio de novo projeto pelo prefeito e de outra votação na Câmara.

"Pedimos ao secretário de Urbanismo e Meio Ambiente para fazer a avaliação daquilo que foi aprovado no fim do ano passado", disse o prefeito ao O POVO, na quarta-feira, 22, ao sair da solenidade de posse da nova inspetora-chefe da Guarda Municipal de Fortaleza, Cristiane Fernandes. O secretário designado por Evandro é o economista João Vicente Leitão.

Evandro disse considerar as áreas públicas como prioridades para a gestão municipal. "Respeitar os espaços públicos da cidade e das áreas verdes de Fortaleza, que nós não podemos estar simplesmente entregando para especulação imobiliária", disse o prefeito.

O prefeito mencionou ainda as outorgas onerosas. Evandro destacou que pretende tratar a questão de forma "tranquila". A outorga onerosa é o instrumento que permite que se construa além do que seria permitido em determinado terreno, em troca de pagamento à Prefeitura. Por exemplo, possibilita a construção de edifícios mais altos que o limite da legislação urbanística.

"Vamos tratar da questão da outorga onerosa com muito serenidade, de uma forma muito tranquila. Até porque essa questão, de alguma forma, o Município precisa de recursos e não é justo algumas construtoras estarem construindo prédios acima daquilo que está estipulado, e tudo isso nós vamos discutir", completou o prefeito.

Evandro afirmou ainda que pretende que a revisão do Plano Diretor seja aprovada ainda este ano. O vereador Benigno Júnior (PSD) será o relator.

"Temos planos de que ele seja aprovado esse ano, inclusive o presidente da comissão será o vereador Benigno", disse o prefeito ao O POVO, na saída da solenidade de posse da nova inspetora chefe da Guarda Municipal de Fortaleza, Cristiane Fernandes. Benigno disse que começará o trabalho na relatoria no início de fevereiro.

"O presidente da Câmara (vereador Leo Couto) me informou que o Benigno será o presidente da comissão do Plano Diretor, e eu irei solicitar à Câmara para que a gente possa ainda este ano finalizar e entregar ainda este ano", disse Evandro.

"O plano atual é de 2009, era pra ter sido revisado em 2019, aí veio a pandemia, então já há cinco anos era para ter sido atualizado", completou Benigno.