Após a conselheira Onélia Santana declarar suspeição, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) realizou, nesta quinta-feira, 23, novo sorteio eletrônico para relatoria das Contas de Governo do Estado, exercício 2025. O conselheiro Edilberto Pontes será o responsável pela relatoria.
Seguindo os critérios de sorteio e alternância, Onélia foi escolhida na terça-feira, 21, para analisar as contas do governador Elmano de Freitas (PT), administração da qual foi secretária da Proteção Social até dezembro do ano passado, antes da entrada no TCE.
Por considerar que a experiência de secretária é muito recente, a conselheira, que é esposa do ex-governador Camilo Santana (PT), declarou suspeição, com base no artigo 116 do Regimento Interno do Tribunal, foi realizado novo sorteio.
Além da conselheira, não foram incluídos no sorteio o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, e o conselheiro Ernesto Saboia (relator das contas no exercício 2024).
O relator é responsável pela análise detalhada das contas a serem julgadas e por produzir o primeiro voto a ser apresentado sobre o balanço. O voto do relator pode ser acompanhado ou não pelos demais conselheiros.
Em observância ao Regimento Interno do TCE Ceará, a definição do conselheiro que relatará as Contas do Governo do Estado ocorre em sistema de rodízio, excluindo-se os que já tenham sido sorteados em exercícios anteriores, até que todos tenham sido contemplados com a função de relator. Além disso, em razão do princípio da alternância, o conselheiro por último sorteado como relator não é incluído no sorteio seguinte.
Onélia também for sorteada relatora de contas de gestão, que abrange pastas, órgãos e entidades estaduais. Entre elas, estão a Superintendência de Obras Públicas (SOP), a Secretaria da Infraestrutura, a Casa Civil e a Procuradoria Geral de Justiça.
As contas de governo são aquelas de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e abrangem o conjunto da administração. Sobre essas contas, o TCE emite parecer prévio. O julgamento pela aprovação ou desaprovação é feito pelo Poder Legislativo: a Assembleia no caso do Governo do Estado e as câmaras municipais, em relação à Prefeitura.
As contas de gestão, das secretarias e demais unidades orçamentárias de Estado e prefeituras, são da responsabilidade de cada gestor. Nesse caso, o julgamento final cabe ao próprio TCE.
Quanto aos munícipios, Onélia foi sorteadarelatora de prestação de contas de governo e de gestão, ou seja, de prefeituras e secretarias. Dentre elas, estão as cidades de Aracati, Jijoca de Jericoacoara, Forquilha, Senador Sá, Mauriti.
As contas de Fortaleza, do primeiro ano de Evandro Leitão (PT) como prefeito, ficaram sob relatoria da conselheira Soraia Victor.