Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e da oposição, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), demonstrou convicção de que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. O TCU determinou que R$ 6 bilhões não podem ser usados para o pagamento a estudantes. Parlamentares de oposição falam até em impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Camilo, porém, disse estar convicto da regularidade e da continuidade de uma das principais ações à frente da pasta.
"Não tenho dúvida de que o programa não sofrerá descontinuidade", disse a jornalistas após a assinatura da ordem de serviço para a segunda etapa das obras do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza.
O ministro reforçou que a Advocacia Geral da União (AGU) já entrou com recurso e o próprio ministro autor da decisão cautelar que bloqueou o dinheiro, Augusto Nardes, ficou de avaliar nesta semana a argumentação do governo. Na semana passada, por unanimidade, o TCU manteve a cautelar.
O Pé-de-Meia é financiado via Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que recebe verbas da União. O problema identificado, segundo o TCU, é que o dinheiro que abastece o Fipem não estaria passando pelo Orçamento Geral da União. Por isso foram bloqueados R$ 6 bilhões.
Além disso, o TCU determina que dinheiro do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) não podem ser usados para o Pé-de-Meia sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional e se não não foram incluídos na lei orçamentária.
Segundo Camilo, não houve uso do dinheiro desses fundos até o momento. "Nós nem utilizamos ainda esses recursos, seriam utilizados a partir de fevereiro, que nós vamos pagar a parcela dos alunos que passaram de ano e a primeira parcela do mês de fevereiro".
O ministro demonstrou confiança de que a questão será solucionada. "Tudo que nós fizemos foi aprovado por lei, pelo Congresso Nacional, orientado pelas equipes técnicas do Ministério da Fazenda, Ministério da Educação e da Casa Civil".
Ao destacar a importância do programa para a permanência dos jovens na escola, Camilo disse que aproximadamente 480 mil estudantes abandonam o ensino secundário por ano. "O grande motivo que esses jovens abandonam a escola é por razões financeiras. O Pé-de-Meia é um apoio financeiro para que esses jovens não abandonem a escola", argumentou.
"Não tenho dúvida de que o programa continuará beneficiando os quase quatro milhões de jovens de escola pública do ensino médio brasileiro".
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) elaborou pedido de impeachment contra o presidente Lula, acusando-o do crime de responsabilidade por autorizar despesas sem aprovação do Congresso. Até o momento, o documento reuniu 100 assinaturas de parlamentares.
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