A Justiça determinou a suspensão do aumento de salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, do procurador-geral e controlador, do ouvidor-geral e de gestores de Fundos Especiais do Crato, na região do Cariri. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O prefeito do Município é André Barreto (PT). O vice é Doutor Leitão (PSB).
"Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência provisória requestado na inicial, para determinar: 1- a suspensão dos efeitos financeiros e, consequentemente, as fixações, os aumentos e as readequações de subsídios e vencimentos das Leis Municipais nº 4.205/2024 e nº 4.247/2024; e, 2 - que durante o período de suspensão das citadas Leis, os subsídios e as remunerações sejam aqueles previstos nas Leis Municipais nº 2.796/2012, nº 2.798/2012 e nº 3.804/2021", decidiu o juiz José Flávio Bezerra Morais, da 1º Vara Cível da Comarca do Crato, nesta quinta-feira, 30.
Isso quer dizer que o magistrado aceitou o pedido do MPCE e estabeleceu, de forma provisória, a suspensão imediata dos aumentos salariais aprovados, ou seja, os aumentos concedidos por essas leis não podem ser aplicados até uma decisão final no processo.
Além disso, o juiz determinou o retorno aos valores antigos. Desse forma, todos os beneficiados com os aumentos devem voltar a receber os valores anteriores ao reajuste.
Já a ação, ajuizada pelo promotor de Cleyton Bantim da Cruz, aponta que as leis municipais que preveem os aumentos violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, por terem sido publicadas nos últimos 180 dias do mandato do então prefeito do Crato, Zé Ailton (PT).
De acordo com o MPCE, os subsídios foram reajustados em até 83,27%, enquanto os vencimentos dos cargos comissionados foram reajustados em até 54,90%. Com a decisão desta quinta-feira, o Município tem 30 dias para se defender ou acatar a decisão.
Procurada pelo O POVO, a Prefeitura do Crato informou que ainda não foi intimada sobre a decisão judicial. "Logo que seja, tomará as providências cabíveis", informou.
O salário do prefeito é de R$ 24.343,64. Vice e demais cargos ganham R$ 17.040,55. Conforme ação do MPCE, não é possível identificar o percentual de aumento em relação ao subsídio do último prefeito, porque, de 2017 a 2024, Zé Ailton optou por receber os vencimentos do cargo efetivo de auditor fiscal.
Contudo, o órgão ministerial argumenta que, em 2016, o então gestor do Crato Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos tinha subsídio de R$ 12.028,70. Dessa maneira, passados oito anos, houve um aumento total de 102,37%, que representa média de 12,79% ao ano.