Presidentes de câmaras de municípios cearenses são questionados pelo Ministério Público. Pelo menos três processos de escolha realizados em 2025 já tiveram pedido de anulação pelo órgão. Nos três casos, os presidentes foram eleitos para o terceiro mandato consecutivo. O mais recente foi em Canindé, distante 118 km de Fortaleza.

O MPCE pediu a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Canindé para o biênio 2025/2026. A vereadora Karlinda Coelho (Republicanos) foi reconduzida ao cargo de presidente pela terceira vez seguida.

A sequência de mandatos à frente do Legislativo vai de encontro à legislação. Antes de Canindé, as câmaras de Altaneira e Pindoretama já haviam tido as eleições dos dirigentes questionadas na Justiça.

A terceira eleição de Karlinda violaria a Constituição Federal, assim como orientação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPCE, ela foi eleita presidente da Câmara para o biênio 2025/2026, tendo já ocupado o mesmo cargo nos períodos de 2021/2022 e 2023/2024.

"Indubitavelmente, o mandato para o biênio 2025/2026 será o terceiro sucessivo de KARLINDA CIDIO MENDES COELHO na Presidência da Câmara Municipal do Canindé. Sem dúvida a recondução da senhora KARLINDA se deu em dissonância com as normas constitucionais", afirma a decisão judicial.

Em 27 de janeiro, a Câmara Municipal de Altaneira recebeu intimação da decisão judicial liminar determinando o afastamento do então presidente da Câmara, vereador Professor Deza Soares (PT). Desta forma, o vice-presidente Valmir Brasil (PSB) assumiu a presidência e informou, em nota publicada no site da Câmara Municipal, que "em momento oportuno, e dentro do prazo estabelecido, estaremos convocando a nova eleição determinada na decisão judicial".

No último dia 23, o MPCE solicitou que a Câmara de Pindoretama retirasse do posto de presidente da Casa a vereadora Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha (DC). A presidência passou então ao vereador Adriano Oliveira (PT), conforme infomação no site da Casa legislativa.

A decisão do STF que proíbe três mandatos consecutivos na presidência da Câmara Municipal pode afetar outros municípios cearenses.

É o caso de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde o vereador Dr. Tanilo (MDB) foi reconduzido para o terceiro mandato sob reclamações de opositores, que alegavam inconstitucionalidade. O vereador argumentou que a decisão do STF data de 7 de janeiro de 2021, portanto seis dias após sua primeira eleição à presidência. Segundo ele, nesta lógica, só contaria a eleição seguinte e uma única recondução.

É baseado nesse entendimento que os presidentes das Casas Legislativas municipais tentam judicialmente garantir a legalidade de um terceiro mandato.