O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), afirmou, nesta terça-feira, 4, estar partindo "do zero" no processo de entrega da versão atualizada do Plano Diretor da Capital. O gestor ainda comentou da reavaliação das áreas verdes excluídas no ano passado. Mesmo as medidas propostas por vereadores aliados, segundo ele, serão "revogadas" caso recebam orientação de relatório da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Seuma).
A questão do Plano Diretor foi discutida em partes na gestão anterior, de José Sarto (PDT). Equipes chegaram a realizar algumas ações mirando a revisão, prevista para 2019 - 10 anos após a versão inicial. O projeto nunca saiu, mas ocorreram reuniões em territórios, a formação de um Núcleo de Estudo e o levantamento de dados.
Evandro já disse ter expectativas de que a nova versão seja publicada ainda este ano. Questionado sobre o que utilizaria do apurado por Sarto, Evandro rebateu: "Estou partindo do zero". "Quero primeiro conhecer esse escopo que foi feito, essa compilação de dados que foram feitas", completou.
Segundo ele, neste mês de fevereiro, haverá reuniões onde serão discutidas questões de "mobilidade e meio ambiente". A partir delas, será feita a análise inicial.
No ensejo, Evandro voltou a criticar medidas ambientais da gestão passada. "Boa parte dessas zonas de proteção ambiental estão sendo repassadas para a questão imobiliária, essa é a grande realidade", citando as exclusões ambientais realizadas no fim de 2024. Levantamento do O POVO apurou um total de 16 zonas excluídas, das quais três foram sancionadas e 13 tiveram aprovação pela Câmara. "A gente tem que fazer uma reavaliação", acrescentou o prefeito.
O trio de exclusões sancionadas está passando por uma reavaliação na Seuma e uma outra área foi revogada pelo prefeito. A zona vetada havia sido apenas aprovada pela Câmara, algo criticado por ele. Evandro questionou o fato de um prefeito "com ampla maioria" no Legislativo deixar passar a questão.
O petista também tem ampla maioria e a base dele inclui antigos opositores. Alguns autores dos projetos de exclusão, inclusive, como Luciano Girão (PDT) e Adail Jr. (PDT), apoiavam Sarto e hoje estão com o petista. Assim, ao mesmo tempo em que acontece uma reavaliação na Seuma, o prefeito diz lidar com os autores dos projetos.
Segundo ele, a conjuntura não teria qualquer impacto no envio de futuras medidas de revogação à Câmara."Eu não tenho nenhum problema em relação a isso", disse, se referindo ao veto de projetos de aliados. "Aquilo que eu não acho justo ou razoável, irei vetar. Não depende de mim [mas sim da avaliação da Seuma]", comentou Evandro.
E completou: "Óbvio que algumas mensagens já foram sancionadas. Estou pedindo para a Seuma fazer uma análise nessas que hoje são leis, estou esperando a avaliação. Dependendo da avaliação eu revejo. Independente de quem for o autor. Se a análise da Seuma for contrária a essas leis, eu não tenho nenhuma dificuldade em enviar para a Câmara, revogando".
O Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) é o mecanismo legal que orienta a ocupação e o desenvolvimento urbano das cidades. O de Fortaleza deveria ter sido atualizado em 2019, o que não ocorreu. Em reportagens do O POVO , a atualização do Plano se mostra como um dos pontos mais sensíveis na garantia de direitos básicos de moradia e na proteção de áreas verdes urbanas.