O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), oficializou a nomeação de 254 agentes que vão compor o quadro da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira, 6. Outras 254 pessoas devem ser convocadas em janeiro de 2026.

Dos nomeados, 171 pessoas aparecem na lista de ampla concorrência; 69 aparecem na lista de pessoas negras e 14 figuram na lista de pessoas com deficiência (PCD). O ato de nomeação está na página 2 do DOM.

No ano passado, 508 candidatos aprovados em concurso público haviam sido chamados pelo então prefeito José Sarto (PDT) na reta final da gestão, em meados de dezembro. Entretanto, Evandro anulou a nomeação, alegando descumprimento de lei que veda a prática no momento em que foi feita, após o período eleitoral.

A convocação foi um dos últimos atos de Sarto à frente da Prefeitura e foi amplamente criticado pela equipe de Leitão, que apontava dívidas deixadas pelo ex-prefeito. Em 23 de dezembro de 2024, o então gestor anunciou que nomearia 546 servidores para compor os quadros da Prefeitura. O anúncio ocorreu a cerca de uma semana do fim do mandato de Sarto, que não se reelegeu.

No ato que anulou a convocação, a Prefeitura citou parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que deu aval para a anulação das nomeações, citando violação da Lei Federal Nº 9.504/97, em trecho que versa sobre condutas vedadas a agentes públicos em período de campanhas eleitorais.

O entendimento apontou o inciso V do Artigo 73, que veda "nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens", entre outros pontos, nos "três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito", ressalvados alguns casos.

Evandro remarcou as convocações que inicialmente eram previstas em três etapas. Após articulação, a Prefeitura definiu que as convocações serão em duas etapas. A primeira, cumprida agora em fevereiro, e a próxima prevista para o início do próximo ano.

O cronograma foi modificado a partir de uma decisão conjunta, que contou com a participação de Evandro, do secretário da Segurança Cidadã, coronel Márcio Oliveira; da diretora-geral da GMF, inspetora Cristiane Fernandes; e do líder do governo na Câmara Municipal, vereador Bruno Mesquita (PSD).

Além dos profissionais, a Guarda Municipal vai ganhar pelotões, implantados nas 12 regionais da Capital, iniciativa que foi uma das promessas do gestor municipal durante as eleições.

Reforço da atuação da Guarda Municipal integra uma série de ações para minimizar os efeitos do cenário da violência em Fortaleza, que em 2024 registrou aumento de 13% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Índice soma casos de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Nesta semana, em entrevista à rádio O POVO CBN, Evandro já havia antecipado a convocação. Ele fez uma leitura dos números da violência e disse acreditar que "não tem ninguém satisfeito com a segurança" na Capital. Para o gestor, o Governo Federal deve criar e implantar um novo plano de segurança pública para o País.