A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) se reuniu nesta segunda-feira, 10, com os sindicatos de servidores municipais e projeta possibilidade de enviar à Câmara Municipal até a próxima semana o primeiro reajuste da gestão Evandro Leitão (PT).
Os sindicatos aguardam para esta terça-feira, 11, a resposta da Prefeitura. Segundo eles, a gestão teria se comprometido a conceder um reajuste, mas a secretária da Sepog, Carolina Monteiro, explica que não é bem assim. De acordo com ela, o retorno alinhado com os sindicatos é referente ao diálogo com o Paço Municipal, inclusive com reunião nesta segunda-feira com a Secretaria de Finanças a fim de "debater a repercussão financeira, para ver se vai ser viável ou não" a aplicação do reajuste.
Reuniram-se com a Sepog nesta segunda o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e demais entidades que compõem a Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Fersep-For). As entidades já estão convocando uma assembleia-geral na quarta-feira, 12, para avaliar a proposta que esperam receber.
Segundo os sindicatos, a secretária teria prometido que haveria reajuste salarial e que o índice seria retroativo à data-base dos servidores, em 1º de janeiro. Contudo, em contato com O POVO na noite desta segunda-feira, 10, Monteiro explicou que, na verdade, o que está sendo debatido é "a viabilidade das reivindicações", sendo que "a principal é a do reajuste geral".
"O que foi dito foi que a gente atendeu uma demanda, que era a revogação do decreto de liberação dos dirigentes sindicais e que eu iria ver se tinha feito repercussão financeira desse reajuste, e que iria despachar com o Paço para que a gente tivesse um retorno do Paço, que o que seria repassado só seria o índice, porque o Município vive numa situação financeira grave. E eu disse que até amanhã daria o resultado dessa conversa, mas a gente ainda não sabe se vai haver, de fato, um reajuste", explicou a secretária.
A Sepog ponderou que a intenção é apresentar os estudos sobre o reajuste e os impactos financeiros na folha para o Paço Municipal até esta terça mesmo. A partir disto, a Prefeitura de Fortaleza deve fazer suas ponderações, seus cálculos e, correndo tudo bem, a mensagem do reajuste pode ser enviada à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na próxima semana.
Os sindicatos aguardavam a resposta à pauta de reivindicações, entregue no dia 13 de janeiro à secretária, sobre, principalmente, o reajuste salarial. Servidores pedem 12,84% referente à reposição inflacionária e a parte das perdas acumuladas. Também solicitaram a presença do prefeito Evandro Leitão (PT) nas negociações.
• Reajuste geral a partir de 1º janeiro de 2025, a ser aplicado no vencimento base dos servidores e empregados públicos, bem como nos complementos salariais judiciais, isonomias salariais e pisos salariais das categorias, no percentual de 12,84% referente a recomposição salarial de 4,52% do ano de 2020, não concedida em 2021, mais 3,0% referente ao aumento da contribuição previdenciária advinda da reforma da Previdência mais o percentual consolidado da inflação de 2024, 4,83% (IPCA);
• Calendário de reestruturação dos PCCSs, a partir de um processo efetivo de negociação com o conjunto das categorias;
• Cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir do entendimento da maioria dos ministros do STF, tendo como base o teto do INSS;
• Realização de concurso público;
• Fim das cotas do IPM Saúde;
• Reajuste do auxílio refeição para R$ 20,00 e fim do teto do mesmo;
• Cumprimento dos pisos salariais;
• Extensão do auxílio refeição para servidores com carga horária de 30 horas semanais e para todos que tenham direito à redução da jornada garantido pelo Estatuto do Servidor;
• Mudança do regime jurídico dos trabalhadores (as) da Fagifor para o regime jurídico próprio da prefeitura de Fortaleza;
• Concessão da licença prêmio em pecúnia para todos os servidores que optem por essa forma;
• Revogação do decreto que impede a liberação dos dirigentes sindicais.