Os servidores municipais de Caucaia seguem em greve por tempo indeterminado. Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira, 10, realizada na Praça da Igreja Matriz, foi definido que a greve geral da categoria seguirá, aguardando algum posicionamento da Prefeitura de Caucaia.
Em 31 de janeiro deste ano, foi aprovada uma Reforma da Previdência dos servidores municipais de Caucaia. Diante disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), em assembleia geral realizada no dia 4 de fevereiro, definiu pelo estado de greve, diante do que chamam de 'gravíssimo golpe sofrido que gera um grande retrocesso'.
A paralisação teve início a partir desta segunda-feira, 10. Os servidores denunciam a falta de resposta da gestão à pauta da Campanha Salarial de todas as categorias. Entre as principais queixas estão a ausência de reajuste salarial e o acúmulo de progressões atrasadas.
Para a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, a reforma representa um golpe contra os servidores. "Estamos diante de um verdadeiro ataque aos trabalhadores, que terão que contribuir mais e receber menos. Não vamos aceitar calados", afirma.
A presidenta do Sindsep Caucaia, Maria Santos, reforça que a deflagração da greve demonstra a insatisfação generalizada da categoria. "A Câmara ignorou os apelos dos servidores e aprovou um projeto que prejudica milhares de trabalhadores e aposentados. Além disso, a prefeitura concedeu um reajuste do magistério parcial e ainda condicionou o pagamento a uma auditoria. Não vamos aceitar esse golpe sem luta", destaca.
Com a reforma aprovada, os servidores protestam pela fixação de idades mínimas mais altas para a aposentadoria. No caso de professores, pulou de 55 para 60 anos entre os homens e de 50 para 57 anos entre as mulheres. Para os demais servidores, pulou de 60 para 65 anos entre os homens e de 55 para 62 anos entre as mulheres
Outra questão que causa insatisfação entre os servidores é o aumento aprovado na contribuição previdenciária. Segundo explica o sindicato, a alíquota passa a ser progressiva. Desta forma:
Sobre essa questão a Prefeitura de Caucaia explica que fora mal compreendida. Para quem recebe um salário mínimo, nada muda, a alíquota continua 14%. Para quem recebe acima de um salário mínimo, as novas alíquotas serão calculadas de acordo com as faixas salariais. A porcentagem não é aplicada sobre a remuneração total.
Desse modo, para quem recebe acima de 1 salário mínimo, o cálculo será:
Na parte que vai até 1 salário mínimo - 14%
Na parte que vai de 1 até 2 salários mínimos - 14,5%
Na parte que vai de 2 até 3 salários mínimos - 15%
Na parte que vai de 3 até 4 salários mínimos - 15,5%
Na parte acima de 4 salários mínimos - 16%
Caso um servidor tenha remuneração de R$ 3.700. Ele recebe, portanto, mais do que dois salários mínimos. A aplicação da porcentagem não é aplicada de forma uniforme sobre o valor total do salário. A contribuição é escalonada e não cumulativa, ou seja, ele pagará a porcentagem que corresponde a cada faixa salarial, conforme o cálculo a seguir:
Exemplo com salário de R$ 3.700:
-Na faixa em que ele recebe até R$ 1.518,00, o desconto será de 14% (R$ 212)
-Na faixa em que ele recebe de R$ 1.518,01 até 3.036,00, o desconto será de 14,5% (R$ 220,11)
-Na faixa em que ele recebe de R$ 3.036,01 até R$ 3.0700, o desconto será de 15% (R$ 99,60)
-Ou seja: o valor total do desconto será de R$ 532,23, o que corresponde, na prática, a uma alíquota efetiva de R$ 14,38%
Com a reforma, fica garantido o 50% do valor da aposentadoria do(a) servidor(a) falecido(a), podendo ser acrescida em 10%, por dependente menor de idade ou pessoa com deficiência (PCD), até alcançar o máximo de 100% do valor total.
O Sindsep lista ainda uma série de reivindicações dos servidores, que seguem sem resposta da Prefeitura de Caucaia.
No site, a Prefeitura de Caucaia publicou "Cartilha Previdenciária", que tem o objetivo de "esclarecer servidores e servidoras sobre o novo funcionamento do regime próprio de previdência municipal".
Em nota endereçada ao O POVO, a Prefeitura informa que analisa as demandas apresentadas pelos servidores e aguarda que os sindicatos encaminhem sugestões de alteração nas mudanças previdenciárias. "O Município reafirma seu compromisso com o diálogo e já estabeleceu uma Mesa Permanente de Negociação", afirma.
Ainda segundo a nota, a primeira reunião com as entidades representativas ocorreu na última quinta-feira, 6, quando as organizações apresentaram a pauta de reivindicações. Na ocasião, o Município expôs a difícil situação financeira, explicou o risco de falência do regime próprio de previdência e, mais uma vez, se colocou à disposição para o diálogo, buscando construir um acordo de forma conjunta, com responsabilidade e transparência. Um novo encontro está previsto para esta semana.
Por fim, a Prefeitura de Caucaia afirma que as medidas estão sendo adotadas para "garantir a sustentabilidade do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC). Com as mudanças, a Prefeitura busca assegurar a adimplência do Município com seu Regime Próprio e evitar que Caucaia fique impedida de receber repasses de convênios, garantindo o pagamento dos benefícios atuais e futuros dos servidores e seus dependentes".