O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 14, que a investigação da Polícia Federal (PF) sobre o desvio de emendas parlamentares no Ceará vai tramitar na Corte.
A decisão reforça as suspeitas de envolvimento do deputado federal Júnior Mano (PSB) no suposto esquema. O STF é a instância competente para investigar deputados federais. O deputado nega irregularidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor de manter o inquérito no STF. O órgão alegou que o desmembramento poderia dificultar que as autoridades tenham um panorama geral do caso. Isso atrapalharia o trabalho de investigação.
Na mesma decisão, Gilmar Mendes mandou a Polícia Federal apresentar em até 15 dias um relatório parcial do caso, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes.
A investigação teve início na Superintendência da Polícia Federal no Ceará a partir de denúncia da ex-prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (Republicanos).
Rozário afirma que o esquema envolveria pelo menos 51 prefeituras do Ceará, e que Bebeto atuava juntamente com o deputado federal Júnior Mano, que concederia emendas parlamentares. "O deputado concede as emendas, manda para ele (Bebeto) e ele lava", afirmou a ex-prefeita. "A lavagem consiste em contatar o gestor, oferecendo como exemplo um milhão com retorno de quinze por cento para ele".
O prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), atualmente foragido, foi apontado como operador dos desvios. Ele ficaria encarregado de abordar gestores públicos e oferecer emendas de Júnior Mano em troca de uma comissão.
Bebeto foi preso em 23 de novembro em operação do Ministério Público Estadual (MPCE) que investiga supostos atos ilícitos em contratos de abastecimentos de veículos da Prefeitura de Choró. Ele foi solto dez dias depois, mas teve a prisão preventiva decretada novamente por ocasião da operação da PF contra os crimes que teriam sido cometidos durante as eleições municipais. Está foragido desde então.
Os autos foram enviados ao Supremo após indícios de participação do deputado. As suspeitas levaram a PF a pedir a transferência do caso. No documento, os investigadores apontaram "envolvimento direto" do parlamentar nos desvios para "alimentar o esquema (de compra de votos) e consolidar sua base de apoio político".
O STF definiu para o próximo dia 25 de fevereiro a análise da primeira denúncia da PGR envolvendo supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. A Primeira Turma irá analisar a denúncia contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), todos eles acusados de comercialização de emendas parlamentares.