A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 20, a proposta de autoria do Poder Executivo de garantir o reajuste de 6,27% para os professores da rede estadual no piso salarial retroativo ao mês de janeiro. A medida impacta em R$ 280 milhões os cofres do Estado.
A mensagem foi enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) no início da semana e aumenta a remuneração dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. O índice segue o reajuste definido pelo Ministério da Educação.
Conforme a mensagem assinada por Elmano, o vencimento dos professores graduados contratados para jornada de trabalho de 40 horas semanais será no valor nominal de R$ 4.961,73. O salário varia até R$ 12.538,03, a depender do nível superior do grupo ocupacional.
Na última semana, Elmano destacou as mesas de diálogo que duraram semanas com membros da Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará (Apeoc)e que o reajuste de 6,27% respeita o valor estabelecido pelo MEC.
Outra medida anunciada pelo governador é de que em abril será dado o início do processo de pagamento da promoção sem titulação de 2024. Além disso, está previsto antecipar para o primeiro semestre o pagamento também para o piso do ano anterior para os aposentados.
No início de fevereiro, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o reajuste de 6,27% no piso salarial de professores da educação básica. O aumento incluiu também secretários escolares, além de assistentes da Educação Infantil.
A negociação se iniciou no último 28 de janeiro, quando o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou o reajuste de 6,27%, acompanhado do secretário da Educação, Idilvan Alencar (PDT), e do presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), e da presidente do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Ana Cristina Guilherme.
Após o encontro, o prefeito sinalizou que encaminharia a mensagem sobre o reajuste para a Casa Legislativa. Na terça-feira, 4, o texto entrou em tramitação na Câmara, em regime de urgência.