O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou a maioria para cassar os mandatos do prefeito Joeni (PP), e a vice-prefeita Genileuda (PT), do município de Alto Santo, distante 250,14 km de Fortaleza, por uso indevido das redes sociais e meios da Prefeitura para promover o então candidato durante as eleições de 2024.

O relator, juiz Daniel Carvalho, afirmou que o gestor "gabaritou" quase todos os incisos da lei de condutas vedadas em meio ao pleito. O membro da Corte citou publicações em perfil institucional para autopromoção, doação de cestas básicas, uso de bem público, entre outros.

A sessão ocorreu na quinta-feira, 20, e foi suspensa após o presidente Raimundo Nonato Santos pedir vistas do caso. Votaram com o relator os juízes, Luciano Nunes e Gueridom Marques, e o desembargador Francisco Gladyson. Já Francisco Érico foi contrário a cassação.

"Uma dessas condutas, possivelmente, pelo menos na minha opinião, seria a aplicação da multa como em muitos precedentes nesta Corte. Porém, ressalto mais uma vez, o investigado, no meu ponto de vista, praticamente gabaritou o artigo 73", afirmou o desembargador Daniel ao apontar "uso concatenado para violar a legislação eleitoral" como motivo de cassação.

Além da perda do mandato, o relator também votou para multar o prefeito no valor de R$ 15 mil para cada infração constatada e a inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o cargo majoritário.