O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, apontou que haverá uma, em funcionamento, uma unidade de monitoramento e fiscalização de instituições que aplicam medidas socioeducativas. A unidade vai acompanhar as condições em que os adolescentes estão internados.

O desembargador ponderou que a política em si tem uma difícil visualização de êxito a curto prazo diante do crescente números de jovens que cometem infrações. "O número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que se envolvem com a criminalidade, que integram facções criminosas, é crescente por diversas questões da estrutura econômica e social da sociedade. Muitas vezes, a sociedade espera que simplesmente essas crianças e adolescentes sejam segregados, sejam punidos, como se isso fosse uma resposta única para o problema", ressaltou.

Ele aponta a necessidade do cuidado com as vítimas, mas também da ação para atenuar um "problema secular da sociedade brasileira e da sociedade cearense em particular". Nós vamos tentar reforçar as unidades que tratam da infância e da juventude, além de dotar a unidade de monitoramento e fiscalização dessas instituições de uma estrutura e de pessoal suficiente para aprimorar o sistema.

É objetivo também a promoção de políticas públicas, de educação, programas de facilitação de oportunidades. "Porque muitos deles já estão perto de atingir a maioridade e há um limite de aplicação de medidas com relação aos adolescentes, que é justamente o atingimento da maioridade. Então não é suficiente simplesmente interná-las nessas instituições", ressaltou.

O desembargador explica que uma simbiose também com o avanço das facções. "A nossa atuação enquanto poder de fiscalização e também de acompanhamento do cumprimento de penas, ela é fundamental. Houve um investimento muito grande nas últimas gestões, na passada particularmente, a Corregedoria de Presídios, teve um acréscimo de mais dois magistrados, foram criadas mais duas unidades e era uma atividade de difícil consecução por parte dos juízes das varas de execução penal", citou. 

Tudo isso para atuar junto do Executivo para um balanço, em que as vítimas veem uma resposta da Justiça, mas que os condenados também tenham a oportunidade de reinserção. "Porque simplesmente aprisionar e despejar pessoas a centenas, aos milhares na verdade, a população carcerária brasileira hoje é em torno de 650 mil a 700 mil pessoas, presos provisórios e presos definitivos, frutos de condenação em sentenças criminais", ponderou.

Ele refletiu ainda que: "É um universo, é uma massa grande e não é questão de simplesmente se compadecer pelo criminoso e abandonar a vítima. A sociedade tem que dar resposta para as vítimas que sofreram danos inestimáveis, imensuráveis, mas há também uma necessidade, até subpenda de sofrer a mesma violência ou a violência em grau maior, simplesmente despejar os condenados ou os presos provisórios nessas unidades sem tratar de maneira adequada para reeducá-los e reinseri-los na sociedade, se não pagaremos simplesmente por uma resposta imediata de prender e prender".

O assunto precisa cada vez mais o Judiciário, a partir de sua cúpula e a ideia de criar uma unidade de monitoramento objetiva melhor a qualidade da ação de controle que lhe cabe. Nem sempre a punição parece ser o único caminho  de enfrentamento do problema.