Está no horizonte próximo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a inauguração de uma unidade judiciária voltada para casos relacionados ao Meio Ambiente. Conforme o presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ainda está sendo estudado se será uma vara ou um núcleo. Não há prazo para a implementação, mas estudos já estão em análise.
Ele conta que a intenção vem sendo estudada há algum tempo e estudos já foram realizados. "Alguns aspectos técnicos não facilitaram a tomada de decisão para implementar essa unidade, mas o nosso pensamento é que esses aspectos técnicos podem ser superados a partir de uma visão ambiental, social, que a sociedade necessita de uma unidade, de uma vara ou de um núcleo de justiça", ponderou o desembargador em visita ao o POVO na sexta-feira, 21.
A criação de uma unidade será para dar uma resposta às violações, tanto na esfera criminal, dos crimes ambientais, como na esfera civil, de edificação em áreas de proteção ambiental, de desmatamento, de queimadas, cita ele como exemplo. "A criação de uma unidade, com um juiz ou um grupo de juízes especializados na matéria, eu acho que vai suprir uma lacuna histórica do poder Judiciário do Estado do Ceará, que não consegue dar uma resposta pronta às violações de natureza ambiental", ressaltou.
O desembargador aponta que seria uma questão que não é só local e nem nacional, mas mundial, apesar da projeção seja de que não haja um volume grande de matérias do tema. Apesar disso, ele defende que é preciso dar a devida importância e evitar que, caso os assuntos permaneçam em outras varas, acabem sendo "diluídas" e categorizadas de outra forma.]
"O problema pode ser a ineficácia dessas ferramentas que nós temos. Não são ações de fácil classificação, porque, às vezes, são classificadas como ações de direito de construir, ações civis, indenizações, reparação de danos. Temos que mitigar, menosprezar um pouco esse critério puramente técnico dos normativos que preveem a criação de novas unidades, e a de direito ambiental seria uma delas, porque nós não temos uma vara exclusivamente com direito ambiental, temos vara que mescla esse tipo de direito com outros e acaba diluindo a importância dessas ações", ressaltou.
O desembargador vê com bons olhos essa segmentação que os juizados especiais proporcionam, apesar da percepção popular de certa de "demora". "Mas ainda é possível avançar ainda mais. Os juizados têm um potencial que ainda está longe de alcançar o seu limite. Eu acho que é um ganho para a sociedade, principalmente para aquelas pessoas que, ou por não terem condições financeiras e sociais de contratar um advogado, podem se valer do juizado para resolver questões fundamentais", defendeu.
Há em curso uma análise do desenvolvimento de uma unidade exclusiva para casos envolvendo idosos, mas a execução ainda é incerta diante das ponderações. "Como ela se dará, qual será a configuração, a customização, porque não pode ser simplesmente uma unidade que trate dos idosos em geral, porque boa parte dos litigantes na Justiça comum são idosos, então seria uma unidade ultra super lotada, super congestionada", analisa.
"Há necessidade de aprofundarmos isso, eu tenho certeza que a coordenação vai nos trazer subsídios para que possamos decidir, bater o martelo e realizar, empreender a criação ou transformação de uma ou outra unidade que esteja sub-demandada numa unidade relativa ao direito dos idosos", apontou ainda.