Partidos importantes na política brasileira e cearense passam por momentos de negociações intensas que podem provocar mudanças profundas. O PSDB, que já ocupou duas vezes a Presidência da Repúblicam e disputou o segundo turno em outras quatro oportunidades, esteve ameaçado até de deixar de existir como sigla autônoma. O PDT, que teve Ciro Gomes como candidato a presidente nas duas últimas eleições e foi o maior partido do Ceará até o ano passado, abriu conversas em várias frentes, mas sem avanços em nenhuma direção. O fator que está reorganizando os partidos no Brasil é a cláusula de barreira.

A eleição do próximo ano será a terceira em âmbito federal com a regra em vigor. Mas, os critérios se tornam mais exigentes a cada quatro anos. O desempenho exigido é cada vez mais difícil de alcançar e se torna questão de sobrevivência política a muitas siglas, que já buscam meios de garantir a competitividade.

Também chamada de cláusula de desempenho, a barreira estabelece critérios para que partidos políticos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e propaganda gratuita em rádio e TV. Aprovado em 2017, desde as eleições de 2018 o mecanismo fica mais exigente, com reajuste escalonado até 2030, quando atingirá o teto estipulado.

O objetivo de cláusula de barreira é reduzir o número de partidos políticos, com estímulos a fusões, incorporações ou formação de federações.

Há atualmente 29 partidos em funcionamento registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desses, 23 tinham representação na Câmara dos Deputados na posse, em 2023. Atualmente, são 20 partidos na Câmara, 7 deles integrantes de uma das três federações representadas.

Em 2026, a cláusula de barreira exigirá que partidos elejam ao menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço dos estados (nove unidades da federação); ou que tenham pelo menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara, também em um terço dos estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um deles.

Em 2018, a exigência era de 9 deputados, subiu para 11 em 2022 e irá para 13 no próximo ano, até chegar a 15 em 2030. A representação segue necessária em pelo menos nove unidades da federação.

Partidos tradicionais como PSDB, PDT, PSB e PP têm se movimentado sobre estratégias que variam entre eventuais fusões, federações ou incorporações a outras siglas. Partidos mais novos e que têm crescido no Legislativo, como Psol e União Brasil, também estão cientes do risco que correm a partir da ampliação da cláusula. Para os partidos, atingir o desempenho é imprescindível para manter a compatitividade.

Três federações estão vigentes no Brasil desde 2022 e perduram, pelo menos, até o primeiro semestre de 2026. PCdoB e PV estão federados com o PT; PSDB e Cidadania também formam uma federação; e Psol e Rede compõem a outra.

Apesar disso, o resultado da eleição de 2024 aponta para uma dificuldade do modelo. O Cidadania caiu de 139 prefeitos eleitos em 2020, para 33 prefeitos em 2024. Além disso, elegeu apenas cinco deputados federais em 2022. Por isso, já decidiu desfazer a federação com o PSDB, que também vive declínio.

O PCdoB elegeu 15 prefeitos e o PV conquistou 14 prefeituras. O desempenho de ambas as siglas é pior do que foi em 2020.

Em 2022, apenas 12 partidos ou federações superaram a cláusula. Segundo a Justiça Eleitoral, 16 partidos não atingiram a cláusula, sendo que sete elegeram deputados federais.

Cenário partidário mais enxuto limita opções para o troca-troca

O objetivo de reduzir o número de partidos no Brasil tem sido alcançado com a cláusula de barreira. Desde 2018, quando as regras passaram a vigorar, houve duas fusões: PSL e DEM formaram o União Brasil e PTB e Patriota formaram o PRD.

Houve ainda cinco incorporações: o Pros foi incorporado pelo Solidariedade. O PPL foi incorporado pelo PCdoB, que está em federação com PT e PV. O PHS e o PSC foram incorporados pelo Podemos. O PRP foi incorporado ao PEN — que passou a se chamar Patriota e posteriormente fez a fusão com o PTB para criar o PRD.

Na fusão é criado um novo partido. Na incorporação, um partido deixa de existir para ser parte de outro.

Há ainda as três federações: PT, PCdoB e PV; PSDB e Cidadania e Psol e Rede. Pelo prazo de pelo menos quatro anos, elas precisam se organbizar praticamente como se fossem um só partido. O que inclui lançar os mesmos candidatos a cargos majoritários, formar as mesmas alianças, apoiar os mesmos candidatos. A federação é vista como estágio de testes para uma possível fusão ou incorporação futura.

Na prática, esses movimentos reduzem as opções para políticos que querem migrar de legenda conforme as opções nacionais e locais. No Ceará, o senador Cid Gomes teve certo trabalho em busca de um partido que acolhesse o grupo político. A opção acabou sendo pelo PSDB.

Em outros tempos, havia mais alternativas e Cid chegou a se filiar a partidos pouco expressivos, como PPS e Pros, que atendiam no momento às necessidades locais e nacionais do grupo. Hoje, a criação e a sobrevivência de partidos viáveis eleitoralmente se tornou mais difícil. Ir de uma sigla para outra, também.

Hoje rompido com Cid, o ex-prefeito Roberto Cláudio vive a situação de ser oposição num PDT cada vez mais alinhado com os governos do PT nas várias esferas. Porém, a perspectiva de mudança de partido apresenta número reduzido de alternativas. (Érico Firmo)

PSDB é partido que mais se movimenta

O PSDB compõe atualmente uma federação com o Cidadania, que não surtiu os efeitos esperados. Por isso, os partidos decidiram desfazer a união e os tucanos discutem se unir a outras siglas, seja por meio de federação, incorporação ou fusão.

Foram ventiladas negociações com o PSD e com o MDB, a partir de possível incorporação ou fusão com uma das legendas. Com isso, o PSDB, hoje menor que ambos, deixaria de existir como sigla. A ideia foi mal recebida internamente e o plano foi abandonado.

Também pesaram as muitas dificuldades locais, em estados como São Paulo, Ceará, Minas Gerais e Goiás.

No Ceará, por exemplo, o PSD é base do PT e ocupa cargos tanto na gestão estadual quanto na Prefeitura de Fortaleza. O PSDB, por sua vez, é oposição. Cenário conflitante foram vistos na eleição de 2024, quando o PSDB de Fortaleza apoiou a candidatura de André Fernandes (PL) no segundo turno do pleito, contra o hoje prefeito Evandro Leitão (PT), apoiado por MDB e PSD.

Em São Paulo, integrantes do PSDB avaliam que a gestão do MDB não deu espaços aos quadros tucanos. Em Minas Gerais, o deputado Aécio Neves (PSDB) resistiu à fusão com o PSD, pois o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o cacique na sigla.

Diante disso, o PSDB abandonou as negociações e agora cogita se unir a Podemos e Solidariedade. Se o formato será de federação, fusão ou incorporação ainda está sendo discutido.

Indefinições no PDT

O PDT abriu diálogos para eventual formação de federação ou de outro modelo. Entre as legendas com as quais trata estariam o PSDB, o PSB e o Solidariedade. O presidente nacional licenciado do PDT, Carlos Lupi, admitiu à Folha de S.Paulo que há conversas em andamento, mas questionou o modelo de federação e lembrou dos exemplos recentes que tiveram pouca ou nenhuma efetividade.

Eventual agrupamento do PDT com o PSB passaria ainda por uma questão local, mas com repercussão nacional, envolvendo o Ceará.

Isso porque os irmãos Ciro Gomes (PDT) e Cid Gomes (PSB) estariam novamente sob um mesmo guarda-chuva político, o que parece improvável desde o racha estadual na eleição de 2022, quando disputa interna rachou aliança estadual e, posteriormente, gerou divergência no próprio PDT, que viu grande parte dos parlamentares com mandato no Estado migrarem para o PSB.

A federação entre PDT e PSB chegou a ser considerada seriamente, mas foi atrapalhada pela eleição em Fortaleza. O PDT cobrava apoio à candidatura de José Sarto à reeleição em Fortaleza como condição para a federação e para o apoio à reeleição de João Campos no Recife. Mas, como o PSB apoiou Evandro Leitão (PT), o PDT interrompeu as conversas da federação. Na campanha, não apoiou nenhum candidato a prefeito e não lançou candidaturas a vereador.

Outra possibilidade cogitada para o PDT foi federação com o PSDB — que, entretanto, prioriza hoje outras opções. E houve sinais do PT de que gostaria de ter o PDT na federação.

Outros impactos

Psol e Rede já estão federados, mas também enfrentaram ruídos, inclusive, no Ceará. Na última eleição para prefeito de Fortaleza ambos os partidos chegaram a lançar pré-candidatos ao Paço Municipal, mas poderia haver somente um candidato, pois as siglas estão na mesma federação.

Como partido com mais peso na federação em Fortaleza, o Psol ficou com a cabeça da chapa e a Rede com a vice. Embora o impasse inicial tenha se resolvido, a situação é exemplar das divisões que o modelo de federações tem quando chega aos cenários mais locais.

Também chegou a ser cogitada m Brasília a possibilidade de federação entre PP, União Brasil e Republicanos, o que representaria a maior bancada da Casa, com cerca de 150 deputados. Entretanto, parlamentares do Republicanos têm manifestado certa resistência.

Tentativa

O Congresso Nacional já havia aprovada uma primeira versão da cláusula de barreira em 1995, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que as restrições feriam direitos das minorias