A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que pretende acabar com a escala 6x1 (6 dias de trabalho por 1 de descanso) foi protocolada ontem e entrou no sistema da Câmara dos Deputados.
O texto, escrito pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da escala de trabalho de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias. Os parlamentares, porém, acreditam que há maior possibilidade de aprovação da escala 5x2.
O documento protocolado tem sete páginas e, já no início, traz o objetivo da matéria. "Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana", diz a PEC. Logo depois, o texto abre a possibilidade de negociação para que haja 5 dias de trabalho por semana.
Para Érika, a votação vai mostrar quais parlamentares têm relação de responsabilidade com o povo brasileiro. "Resta saber se a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional terão interesse político e responsabilidade com as vidas dos trabalhadores e trabalhadoras e darão atenção especial para que esse texto ganhe relator e nós tenhamos condições de fazer esse debate da maneira que ele deve ser feito: com equilíbrio, chamando os setores, mas olhando para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros", apontou.
O texto não foi protocolado antes para evitar a presidência do Partido Liberal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como, em 2024, a presidente do colegiado mais importante da Câmara era do PL e bolsonarista, Carolina de Toni (PL-SC), a estratégia foi trazer o debate para 2025 e, assim, não correr risco de alguém contrário à PEC fazer mudanças no coração da matéria.
"Tivemos uma maioria de apoiadores de esquerda, mas temos conversas com lideranças de outros partidos que não são de esquerda. Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está olhando ou se empenhando nessa discussão. Tem deputados de centro e tem deputados de direita. Eu acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema direita", apontou Érika.
Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial, criada apenas para tratar sobre o tema. Só depois disso, a proposta é remetida ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos. Atualmente, o texto conta com 234 apoiadores.
O Governo Federal indica que vai mergulhar na pauta. A ideia é ter o tema como uma forma de recuperar o diálogo com os trabalhadores, grupo beneficiado pela PEC. Outro fator é a popularidade do presidente Lula.
Como a matéria tem ampla aceitação com a população, aderir a pauta ao governo pode impulsionar a popularidade do presidente Lula, que atingiu o patamar mais baixo em três mandatos: 24%.
O líder de Lula na Câmara, José Guimarães, prometeu dedicação para aprovar a matéria. "Eu vou me empenhar para aprovar esta PEC, pois esse assunto é de país. Vou trabalhar aqui dentro como faço em todas as pautas do governo", afirmou Guimarães.
Perguntado se Lula o orientou a defender a pauta, Guimarães negou, mas deu a entender que Lula, os ministros e a base aliada no Congresso vão encampar o debate. "O presidente não me pediu nada, não deu nenhuma orientação, mas se o líder do governo está falando, é um bom indicativo", finalizou.
SRT
A verificação da jornada de trabalho é uma das funções dos auditores fiscais e ocorre por meio do controle de frequência que as empresas, com mais de 20 funcionários, são obrigadas a manter
Impactos da mudança precisam ser avaliados, diz titular da SRT-CE
A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6 por 1 precisa de discussões sociais e econômicas para entender os possíveis efeitos da medida, avaliou o titular da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT-CE), Carlos Pimentel.
"É preciso entender se a alteração nessa escala vai surtir todos esses efeitos que a bancada dos trabalhadores diz que terá, se vai prejudicar tanto as empresas como elas afirmam que prejudicará. ", salienta o superintendente.
Ontem pela manhã, ele coordenou, em Fortaleza, o debate "Fim da escala 6x1: desafios e perspectivas". O encontro reuniu auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes de sindicatos laborais e patronais, além de diversos outros profissionais para discutir o assunto.
Carlos Pimentel reforça que a palestra é um adiantamento das discussões, mas é preciso esperar para saber qual será a redação final do texto. "Depois da aprovação, aí sim fiscalizamos sua aplicação. Atualmente, seguimos o que já está em vigor, que é a escala 6 por 1. Caso a alteração seja aprovada, não sabemos se será mantida como está (4x3), ou se haverá um meio-termo, como uma escala 5 por 2."
Durante o evento, Ardilis Piterson, presidente da Força Sindical no Ceará, afirmou que a pauta é tardia e já deveria ter sido discutida há muito tempo. "Hoje, o trabalhador brasileiro não vive, ele sobrevive. Trabalha para pagar contas e não tem tempo de lazer."
O sindicalista defende que a ação pode gerar mais empregos, dignidade e qualidade de vida ao trabalhador brasileiro e reforçou que as empresas precisam compreender que a redução da jornada não significa menor produtividade. "Outros países já avançaram nessa questão social, reduzindo a escala de trabalho."
Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jaime Bellicanta, pontuou ser preciso estudar o assunto com muita cautela. "Tem que olhar o social, o trabalhador, o empregador. Porque a conta não fecha. Quando você tem um horário, reduz esse horário e o pagamento continua sendo igual, quem é que vai pagar essa conta? Somos todos nós. Porque tanto o comércio quanto a indústria não podem simplesmente arcar com uma redução de 10% ou 20% na jornada de trabalho sem repassar preços." (Fabiana Melo)