O vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar (Psol) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal propondo o fim da escala 6x1 - aquela que permite apenas um dia de descanso semanal remunerado para seis dias trabalhados nas contratações. O texto é espelhado no Projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposto pela deputada federal Érika Hilton (Psol-SP).
"A emenda da deputada (Érika Hilton) alterando a constituição, ela pode proibir a escala 6x1 na CLT no Brasil inteiro. Nós não temos esse poder, então o que a gente pode é legislar sobre as contratações do município", explica Gabriel ao O POVO.
"Então nosso projeto de lei é para proibir o Município de contratar em qualquer regime, seja um concursado, seja contratação indireta, contratação direta, nomeação, qualquer profissional para a escala 6x1", declarou.
Segundo o vereador, geralmente os funcionários que atuam na escala de seis dias de trabalho e um de folga são de cargos mais baixos. Ele acredita que, com a defesa da pauta pondo um fim a essa norma, Fortaleza deverá ser exemplo.
"E a gente espera que seja, e quem sabe, seja o primeiro município a proibir a escala 6x1 das suas contratações da Prefeitura e das suas secretarias", disse.
Gabriel afirmou que ainda não procurou a liderança ou membros do Executivo, mas que tem divulgado o seu texto dentro da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para sensibilizar o Governo e fazer com que o projeto avance.
De forma semelhante, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou, no final de fevereiro, um projeto de lei que proíbe a jornada de trabalha 6x1 em contratação para obras e prestações de serviços do Governo do Ceará.
Segundo o texto, a jornada 6x1 ficaria proibida em jornadas de trabalho decorrentes de "terceirizações, contratações de obras e serviços e nas celebrações de parcerias, públicas ou privadas, realizadas pela administração pública do Estado do Ceará". A norma valeria não só para pastas do Executivo, como também para demais órgãos vinculados ao Estado.
A escala de trabalho 6x1 consiste em seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de folga. É comum em setores como varejo e alimentação, onde o descanso pode ocorrer de forma fixa ou alternada.
As leis trabalhistas exigem que, pelo menos uma vez em sete semanas, a folga coincida com um domingo. São permitidas diversas modalidades de escala de trabalho, desde que respeitem o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
A PEC apresentada por Érika Hilton foi protocolada na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional após conseguir mais de 200 assinaturas e caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão se adaptar e adotar uma escala diferente. O objetivo seria reduzir o limite de horas de trabalho semanais, passando de 44h para 36h, sem alterar a jornada de 8 horas diárias e sem ocorrer a redução salarial.
A proposta é de não só colocar fim à jornada de 6x1, como também reduzir o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, a fim de permitir o modelo de quatro dias de trabalho, 4x3.
Mesmo com a redução da jornada de trabalho para 4 ou 5 dias semanais, nenhum direito básico do trabalhador pode ser retirado pela empresa contratante, uma vez que os direitos trabalhistas são garantidos por lei.