A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou relatório no qual elenca possíveis irregularidades em matrículas de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir do Censo Escolar de 2022. Diante de indícios de inconsistências nas matrículas, foi selecionada uma amostra não probabilística, com base em riscos, de 35 municípios distribuídos em 13 estados brasileiros. Quatro municípios do Ceará são citados.

A CGU ressalta que inconsistências nas matrículas da EJA, bem como de matrículas de tempo integral, geram distorções nos cálculos de recursos destinados a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Salário-Educação e de outras transferências federais. Nesse cenário, estima-se que pouco mais de R$ 15 milhões teriam sido destinados indevidamente a municípios cearenses.

Entre as irregularidades identificadas pela CGU estão questões que envolvem pessoas falecidas até 2021, mas com registros de matrículas ativos em 2022; alunos matriculados que, durante entrevista ao órgão, não confirmaram a inscrição e não souberam explicar como seus documentos foram obtidos para formalizar a matrícula; e dificuldade de comprovação de frequência de pessoas matriculadas em determinadas localidades.

Os municípios cearenses citados no documento são: Monsenhor Tabosa, Pacujá, Palmácia e Solonópole. Ao todo, equipes da CGU percorreram 8.434km para chegar nas 35 cidades elencadas para a amostra, sendo 934 km em solo cearense. No caso de pessoas mortas até 2021 com matrícula ativa, a CGU identificou, no Brasil, 41 casos de estudantes cadastrados no Censo Escolar de 2022.

"Trata-se de pessoas com CPF cancelado por óbito na base de dados da Receita Federal ou que apareceram em cruzamentos com as bases de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil", destaca trecho do documento. Ao todo, sete dos 35 municípios fiscalizados apresentaram esse tipo de irregularidade, sendo um deles no Ceará (Monsenhor Tabosa); três no Piauí; dois em Alagoas e um em Sergipe.

Em Pacujá, equipes da CGU entrevistaram 32 pessoas matriculadas na EJA e 18 delas alegaram não ter se matriculado no ano de 2022. "Dez esclareceram que entregaram os documentos pessoais para ajudar conhecidos a formar turma e serem contratados como professores, mas sem intenção de frequentar as aulas, e oito não sabiam que estavam matriculadas", sinaliza o relatório.

A CGU aponta ainda que, no caso de Pacujá, todos os supostos alunos constavam dos diários de classe com 100% de frequência. Palmácia (9), Monsenhor Tabosa (4) e Solonópole (2) também registraram entrevistados que não confirmaram suas matrículas na EJA.

Em Palmácia, ocorreram 38 entrevistas e nove pessoas relataram que não se matricularam e não frequentaram as aulas. Oito dos supostos alunos estavam com 100% de frequência no diário de classe. Em Monsenhor Tabosa foram realizadas 19 entrevistas durante a auditoria. Quatro supostos alunos informaram que não se matricularam na EJA em 2022 e nem sequer souberam informar como seus documentos foram obtidos para realizar tais matrículas.