A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para os advogados, há "falta de voluntariedade" no acordo de Cid. "Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições", diz a defesa.
Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.
Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.
"Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF", solicitaram os advogados.
A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados terminou ontem, exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até hoje para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
Já o tenente-coronel Mauro Cid pediu ao STF absolvição sumária das acusações que constam na denúncia sobre a trama golpista.
Cid fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) na qual contou a participação do ex-presidente e aliados na tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de ser delator, Mauro Cid também foi denunciado pela PGR. A medida é praxe nos casos de delação. Na prática, o militar ficará longe da punição total e vai ganhar os benefícios se cumprir com os termos do acordo.
Na manifestação, a defesa do militar pediu a manutenção do acordo de delação e disse que Cid não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens.
A defesa também garantiu ao STF que Mauro Cid não foi ameaçado para assinar a delação. Segundo os advogados, todas as etapas das delações foram acompanhadas pelos profissionais.(Agência Brasil)