O Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE) denunciou o ex-prefeito de Aracati, Bismarck Maia (Podemos), por crime de responsabilidade em razão de descumprimento de ordem judicial para pagar precatórios devidos pelo Município, sem dar o motivo da recusa ou impossibilidade.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já havia intimado o Município por diversas vezes, bem como dado ciência ao ex-prefeito do dever de depositar o valor devido em conta judicial até o fim de 2023. No dia 22 de marco de 2024, mesmo após o fim do prazo legal, o Tribunal ainda emitiu uma última intimação, mas o pagamento não foi feito.
A denúncia foi oferecida à Justiça no dia 20 de fevereiro de 2025 pela 4ª Promotoria de Aracati. No documento, o MP do Ceara requer que o ex-prefeito seja sentenciado as penas previstas no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção, de três meses a três anos, perda do cargo e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio publico ou particular.
Procurado por O POVO, Bismarck Maia não quis comentar o caso e disse que tratará da questão apenas em juízo.
Presidente estadual do Podemos, Bismarck foi prefeito por duas vezes em Aracati. Ao fim de oito anos, o político conseguiu emplacar sua sucessora, Roberta de Bismarck (Pode), eleita prefeita de Aracati, com 57,09% dos votos. Pouco mais de seis mil votos a distanciou de Caetano (Republicanos), que ficou com 42,91%.
Ela foi secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e chefe de Gabinete de Aracati. Ela é a primeira prefeita mulher da Cidade. A vice, Ana Mello (Podemos), foi secretária da Educação na gestão dele. Bismarck foi secretário de Turismo do Ceará, após ser indicado por Cid Gomes (PSB) ao cargo. Com a reeleição de Cid, Bismarck foi reconduzido ao cargo na secretaria.
Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do registro de candidaturas e diplomas das então prefeita e da vice-prefeita eleitas de Aracati, além da inelegibilidade de Bismarck e de um deputado estadual, filho dele.
Denúncia acusava o grupo por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. Na época, o então prefeito afirmou que não tinha informações oficiais sobre o mérito da ação, o que o impossibilita de tecer uma análise mais profunda. Ele afirmou, no entanto, estar tranquilo. “Temos absoluta certeza que não praticamos qualquer ato que viesse a sustentar qualquer acusação”, ressaltou.