A reforma administrativa na estrutura da Prefeitura de Fortaleza, enviada para apreciação da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), pede a criação de três novas secretarias, além de coordenadorias e outras mudanças. Outra mudança é a atribuição do status de secretário(a) a algumas novas funções no novo organograma proposto.
Segundo o texto, dentre as alterações previstas, passam a receber remuneração equivalente à de secretário municipal (R$ 22.346,91), o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e titulares das Coordenadorias Especiais.
O presidente do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) passa ter "honras compatíveis com a dignidade da função", equiparando-se a secretários do município, com mesmo nível hierárquico, prerrogativas e honras do cargo.
A Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (Clfor) passa a ser denominada Secretaria Municipal das Licitações da Prefeitura de Fortaleza (Selifor), e terá sua atuação integrada diretamente à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), "assegurando maior alinhamento estratégico e coordenação com a gestão central do Município".
Assim, o cargo de presidente da Central de Licitações passa a denominar-se secretário(a) municipal das Licitações, também recebendo salário de secretário municipal, R$ 22.346,91.
Embora a Prefeitura afirme que a reforma administrativa "não promovem impactos financeiros negativos", no próprio gráfico disponibilizado é possível ver que, somando-se todas as mudanças anunciadas, com diversos cargos sendo excluídos, substituídos e outros criados, haverá um acréscimo de R$ 1.938,47 no orçamento anual.
Remuneração equivalente a de secretários
Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC);
Titulares das Coordenadorias Especiais de:
Políticas sobre Drogas;
Primeira Infância;
Articulação Política;
Relações Internacionais e Interinstitucionais;
Apoio à Governança das Regionais;
Programas Integrados.
Valores
Nas informações disponibilizadas no projeto, somando-se
todas as mudanças anunciadas, haverá um acréscimo de R$ 1.938,47 no orçamento anual