O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ainda ontem a denúncia do inquérito do golpe para julgamento na Corte, após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista. Moraes recebeu também as defesas prévias dos denunciados.
Os ministros vão decidir se recebem a denúncia e abrem uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O mérito das acusações só será analisado após a chamada fase de instrução do processo, quando testemunhas serão ouvidas e novas provas podem ser produzidas.
Completam a composição da Primeira Turma: os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.
O julgamento será desmembrado com base nos núcleos de atuação descritos pela PGR na denúncia.
Neste momento, Alexandre de Moraes liberou a denúncia contra o núcleo 1, que, segundo a PGR, é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.
Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.
Questionamentos sobre regras processuais e sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, dominaram as manifestações das defesas dos denunciados.
Os advogados apresentaram ao STF uma série de objeções envolvendo a tramitação do caso e também a organização da denúncia. Com base em argumentos técnicos sobre supostos "vícios" formais no andamento da investigação, as defesas tentam encerrar o inquérito sem análise do mérito.
Todas as questões preliminares precisam ser consideradas pelos ministros no julgamento sobre a admissão da denúncia. A tendência, no entanto, é que a acusação seja recebida.
Após a divulgação da data, Bolsonaro ironizou, na rede social X, que "parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz", ao queixar-se que o caso "está indo a julgamento em apenas 1 ano e 1 mês".(Com Agência Brasil e AFP)