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Câmara aprova reforma administrativa de Evandro na Prefeitura de Fortaleza
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Câmara aprova reforma administrativa de Evandro na Prefeitura de Fortaleza

|Fortaleza| A aprovação autoriza a criação de três secretarias e duas coorndenadorias,, além de permitir remanejamentos de estruturas
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Vereadores aprovam reforma administrativa do prefeito Evandro Leitão (Foto: FÁBIO LIMA)
Foto: FÁBIO LIMA Vereadores aprovam reforma administrativa do prefeito Evandro Leitão

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram a reforma administrativa apresentada pela gestão do prefeito Evandro Leitão (PT). A votação ocorreu nesta quinta-feira, 13, após acordo entre os parlamentares. Dos vereadores presentes, 31 votaram "sim" e 9 foram contra.

Entre os principais pontos indicados na reforma estão a extinção da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger) e da Fundação de Apoio à Gestão lntegrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). As atribuições da Fagifor serão incorporadas pela Secretaria da Saúde, bem como os quadros de empregados públicos contratados pela fundação extinta. O chamamento dos aprovados deve acontecer de forma escalonada. 

Conforme mensagem enviada pelo prefeito à CMFor, a "proposta de reforma visa estruturar estratégias prioritárias e pautas fundamentais para o Governo, como as políticas para as mulheres, as estratégias de participação social, o acolhimento do cidadão, os direitos dos animais e o diálogo internacional", diz texto.

Como votaram os vereadores na reforma administrativa

Sim

  • Adail Jr (PDT)
  • Adriana Geronimo (Psol)
  • Aglaylson (PT)
  • Ana Aracapé (Avante)
  • Benigno Júnior (Republicanos)
  • Bruno Mesquita (PSD)
  • Carla Ibiapina (DC)
  • Chiquinho dos Carneiros (PRD)
  • Dr. Luciano Girão (PDT)
  • Dr. Vicente (PT)
  • Estrela Barros (PSD)
  • Gardel Rolim (PDT)
  • Germano He-Man (PMN)
  • Irmão Léo (PP)
  • Jânio Henrique (PDT)
  • Kátia Rodrigues (PDT)
  • Leo Couto (PSB)
  • Luiz Paupina (Agir)
  • Luiz Sérgio (PSB)
  • Marcel Colares (PDT)
  • Marcelo Tchela (Avante)
  • Marcos Paulo (PP)
  • Michel Lins (PRD)
  • Paulo Martins (PDT)
  • Professora Adriana Almeida (PT)
  • Professor Aguiar Toba (PRD)
  • Renê Pessoa (União)
  • Ronaldo Martins (Republicanos)
  • Tia Francisca (PSD)
  • Tony Brito (PSD)
  • Wellington Saboia (Podemos)

Não

  • Bella Carmelo (PL)
  • Inspetor Alberto (PL)
  • Jorge Pinheiro (PSDB)
  • Julierme Sena (PL)
  • Marcelo Mendes (PL)
  • PPCell (PDT)
  • Pedro Matos (Avante)
  • Priscila Costa (PL)
  • Soldado Noelio (União)

Não votaram

  • Gabriel Aguiar (Psol)
  • Mari Lacerda (PT)
  • Professor Enilson (Cidadania)

O texto foi apreciado na comissão conjunta, formada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento. Na ocasião, a mensagem do prefeito sobre a reforma administrativa recebeu 30 emendas de vereadores da base e oposição.

Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo, articulou com os parlamentares para a retirada das emendas e a votação de uma emenda coletiva que permite a convocação de concursados da Fagifor ainda para 2025. Apenas o vereador Pedro Matos (Avante) não retirou as emendas, que foram derrubadas na comissão.

"Queria enaltecer a base do prefeito Evandro Leitão e a parceria política que eu tenho com o presidente Leo (Couto), a importância dele na negociação com os vereadores. Nós dois juntos chamamos os vereadores que tinham apresentado emenda, a gente tentando solucionar, chegamos a uma solução de apresentar essa emenda coletiva que contempla a Fagifor que dar a opção ao prefeito de chamar, ainda em 2025, os concursados", declarou Bruno.

O líder exaltou a força do Governo Evandro e a articulação, agradecendo também a oposição da Câmara em nome da Priscila Costa (PL), líder do bloco, pela criação e a aprovação do texto no plenário. Ela, no entanto, votou contra a reforma. 

Pontos da reforma

Entre as novidades previstas na novo quadro da administração da Prefeitura de Fortaleza, está a criação de secretarias e coordenadorias, além da extinção da Seger e Fagifor, como mencionado anteriormente. Também haverá remanejamento e outras ações.

Criações previstas na reforma:

  • Secretaria da Mulher;
  • Secretaria da Proteção Animal;
  • Secretaria das Relações Comunitárias;
  • Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri);
  • Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor).

Entre outras mudanças, a AMC passa a ser vinculada ao gabinete de Evandro Leitão. Já a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) passará a ser vinculada à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). 

As 12 Secretarias Executivas Regionais (SER) passam a ser apenas "Secretarias Regionais (SER)" e integrarão a Secretaria de Governo (Segov).

Coordenadores com status de secretários

Com a reforma, Evandro prevê que seus coordenadores tenham status de secretários. Entre as alterações previstas, o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e titulares das Coordenadorias Especiais passam a receber a remuneração equivalente à função de secretário, no valor de R$ 22.346,91. Coordenadorias Especiais que receberão o ajuste:

  • Políticas sobre Drogas;
  • Primeira Infância;
  • Articulação Política;
  • Relações Internacionais e Interinstitucionais;
  • Apoio à Governança das Regionais;
  • Programas Integrados.

Autarquia Municipal de Trânsito

No texto apresentado pelo chefe do Executivo, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) adquire o status de autarquia especial. O vereador Pedro Matos (Avante) teve suas emendas derrubadas na votação. 

Uma delas vetaria a qualificação da AMC como uma autarquia especial e o ajuste da vinculação da autarquia ao gabinete do prefeito, o que, para o vereador, "contraria o princípio da eficiência administrativa".

Ele ainda argumento que as atribuição da AMC estão restritas à execução e fiscalização das políticas municipais de trânsito e estas atividades demandam alinhamento direto com as diretrizes da administração municipal, sem precisar de prerrogativas típicas de uma autarquia especial.


Colaborou Guilherme Gonsalves

O que traz a reforma

Foram criadas:

Secretaria da Mulher;

Secretaria da Proteção Animal;

Secretaria das Relações Comunitárias;

Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri);

Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor).

Foram extintas:

Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger)

Fundação de Apoio à Gestão lntegrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor)

Mudanças e remanejamentos:

Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) passa a ser vinculada ao gabinete do prefeito

Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) passará a ser vinculada à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP)

Coordenadores têm status de secretários e mesmo salário

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