O Senado Federal adiou, nesta terça-feira, 18, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos para oito anos. A decisão de retirar o projeto da pauta foi do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), para permitir novas negociações.
"Estamos exercitando aqui esse diálogo e tentando construir um entendimento. Acreditava eu, até o momento, que nós tínhamos mais entendimento para um acordo do que a divisão que ainda vejo em plenário agora, então não tem açodamento. (...) Eu queria pedir que retirasse o projeto de pauta para a gente tentar construir esse acordo com as bancadas", disse o relator.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que pode ser beneficiado com a alteração da lei, que mudaria as regras da Lei de Inelegibilidade.
A proposta estabelece quatro opções para que seja contabilizado a pena fixa de oito anos. São elas: a partir da decisão judicial que decreta a perda de mandato, da data da eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia. A mudança, na prática, poderia tornar menor o período em que a pessoa fica inelegível.
O texto também fixa um limite de 12 anos para inelegibilidade em casos de condenações sucessivas e impede novas condenações por fatos relacionados.
O adiamento foi motivado por divergências sobre a contagem do prazo de inelegibilidade para crimes graves, como tráfico de drogas, racismo, tortura e terrorismo. Atualmente, o prazo começa após o cumprimento da pena, mas o projeto propõe que a contagem inicie a partir da data da condenação. O senador Sergio Moro (União Brasil) sugeriu uma emenda para manter a regra atual, o que poderia levar o projeto de volta à Câmara em caso de alteração de mérito.
Houve críticas à previsão de inelegibilidade por "comportamentos graves" em casos de abuso de poder político ou econômico. O senador cearense Eduardo Girão (Novo) argumentou que o conceito vago poderia dificultar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2023, com a relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que, na época, argumentou que a lei atual "gera assimetrias entre agentes políticos com mandatos de quatro anos (deputados federais, estaduais e distritais) e de oito anos (senadores)".
O ajuste no período de inelegibilidade faz parte de um conjunto de propostas em discussão no Congresso para alterar as regras eleitorais antes das eleições gerais de 2026. Para que essas alterações entrem em vigor na próxima eleição, os projetos precisam ser aprovados até setembro.
Na Câmara dos Deputados, o principal debate gira em torno do número de parlamentares, enquanto, no Senado, as discussões envolvem mudanças no Código Eleitoral e o fim da reeleição para cargos do Executivo.
Com Agência Estado