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O peso para o Legislativo
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O peso para o Legislativo

|TRANSPARÊNCIA| Sob pressão do STF, Congresso definiu regras, mas há brechas
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O imbróglio das emendas é bastante custoso para os parlamentares. Isso porque elas são fundamentais para deputados federais e senadores, na dinâmica de um ecossistema político em que os recursos chegam a determinados municípios via indicação de um parlamentar. No caso dos deputados, é comum ver conexões com prefeitos e vereadores aliados de seus respectivos redutos eleitorais.

Especialistas explicam que esse ecossistema se retroalimenta a cada dois anos, nas eleições. Isso se dá em forma de capital político, obras nas localidades e outros elementos de poder simbólico que são conquistados a partir do que se concretiza nos redutos.

Após o STF suspender o pagamento de emendas, a Câmara, o Senado e o Executivo firmaram um plano de trabalho para garantir mais transparência às emendas e atender às exigências do Supremo, indicando o fim da divergência entre Legislativo e Judiciário.

Entretanto, a proposta teria brechas, questionadas na Justiça por parlamentares do Psol, além de entidades de transparência. A brecha se refere à possibilidade de suprimir nomes de quem indicaria emendas de comissão. A sinalização é de que líderes partidários poderiam assinar indicações, mas sem identificar os autores dos pedidos de recursos. A questão foi trazida à tona pela Folha de S.Paulo. O ministro Flávio Dino, então, intimou governo e Congresso para que explicassem. O prazo para a resposta está em curso.

Rodrigo Pando, professor da Universidade Mackenzie-SP, considera que a melhor forma de superar a questão é um Congresso que garanta o respeito aos princípios fundamentais da administração pública e eleitores atentos aos mandatos de seus respectivos representantes.

"Com uma atuação mais transparente, pautada na legalidade, na moralidade e impessoalidade, elementos fundamentais da administração. Quando se tem o segredo como regra acaba dando-se espaço para a corrupção. A liderança política tem que ter a transparência dentro do mandato e além de tudo a possibilidade da sociedade civil compreender e acompanhar esses mandatos e ações", destaca o professor.

Sobre a brecha apontada após a reformulação do processo de indicação de emendas, Prando foi categórico ao afirmar que é um traço cultural do país. "O 'jeitinho brasileiro' é a coisa mais bem distribuída na sociedade. Da pessoa mais simples ao megaempreendedor. Em qualquer situação ou grupo, o 'jeitinho' está presente", diz.

Para o professor, a questão do Congresso é que eles estariam tentando "burlar a decisão" do STF e o próprio tribunal deve analisar se isso fere a determinação anterior. "Não tenho dúvidas que, por meio da criatividade, os políticos vão tentar criar subterfúgios para burlar decisões que pautam-se na transparência desses recursos. Cabe aos eleitores acompanharem os mandatos dos candidatos e entenderem o que está acontecendo".

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