O senador Eduardo Girão (Novo) enviou ofício nesta quarta-feira, 25, à Presidência da República solicitando que o governo decrete intervenção federal na segurança pública do Ceará. O pedido foi direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula (PT), com cópia enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No documento, o senador reúne uma série de argumentos, além de matérias jornalísticas que ilustram casos de violência registrados no Estado e que, no seu entendimento, justificariam uma ação de forças federais em território cearense, dentro dos limites constitucionais.
Em sua argumentação, Girão destaca pontos como a atuação do crime organizado durante o período eleitoral no Ceará, além de execuções e casos de ameaças registrados. Além disso, cita os recentes ataques a provedores de internet, que foram alvos de facções. O senador faz parte da oposição à gestão Elmano de Freitas (PT) e se colocou como pré-candidato ao cargo de governador nas eleições de outubro do ano que vem.
“A magnitude da situação é evidenciada por uma série de eventos que demonstram a total ausência de controle do governo estadual sobre a segurança pública. Facções criminosas participam ativamente do processo eleitoral em diversas prefeituras (...)”, diz o texto.
E segue: “A população, por sua vez, encontra-se refém do medo, com famílias sendo expulsas de suas residências para que estas se transformem em pontos de tráfico e outros crimes, e cidadãos impedidos de circular livremente, sob pena de morte, em áreas controladas por facções rivais. O direito fundamental de ir e vir é sistematicamente violado”.
Outro fator citado pelo senador seria a “decadência do sistema carcerário estadual” que, segundo argumenta, “falha em reabilitar os detentos e, muitas vezes, serve como um terreno fértil para a organização e fortalecimento das facções criminosas”.
"A intervenção federal se apresenta como uma solução potencial para restaurar a ordem, reforçar as estruturas institucionais e implementar estratégias eficazes para combater a criminalidade organizada. É imperativo que o governo federal intervenha", complementa.
O parlamentar cearense solicita a intervenção federal ao presidente, mas reforça que, caso o entendimento seja contrário à imediata decretação, o pedido deve ser submetido aos Conselhos da República e de Defesa Nacional — órgãos consultivos ligados à Presidência. “Espero que o Governo Lula atenda nossa solicitação para o restabelecimento da ordem e tranquilidade na ‘Terra da Luz’ (...) Basta!”, escreveu.
O pedido de Girão soma-se a outro, feito também por uma parlamentar de oposição, a deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner.
Há duas semanas, a deputada solicitou, por meio de um ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), medidas “urgentes para combater os ataques criminosos a provedores de internet e garantir a segurança pública no Ceará”.
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Dayany questionou quais medidas o Governo Federal tem adotado para auxiliar a segurança do Ceará no combate aos ataques de facções criminosas que, segundo informações da parlamentar, estão impedindo trabalhadores das provedoras de reparar danos causados e deixando comunidades sem acesso à internet.
Entre as medidas, o ofício propõe o reforço da Força Nacional de Segurança Pública e a proteção dos trabalhadores e empresas de telecomunicações e operações integradas com inteligência. No caso da não eficácia total das medidas, a parlamentar pede que seja promovido um Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo o ofício da deputada, essa seria uma “alternativa intermediária à intervenção federal, permitindo o uso das Forças Armadas para restabelecer a ordem pública de forma temporária e focalizada”.