Carlos Alberto Mendes Júnior deixará a superintendência da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace). Atual presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), João Gabriel Rocha irá substituí-lo a partir da próxima segunda-feira, 31.
Primeiro servidor de carreira da Semace a assumir o cargo de superintendente do órgão, Carlos Alberto confirmou ao O POVO que deixa a função por vontade própria, sendo a decisão alinhada à Casa Civil, que fora comunicada em fevereiro. Servidor efetivo da Semace desde 2010, ele assumiu o comando da instituição em maio de 2018.
A saída de Carlos Alberto ocorre dias após uma polêmica envolvendo outro órgão da área ambiental. Isto porque Deodato Ramalho, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Ceará, publicou um vídeo nas redes sociais em que denunciava o que chamou de "avanço alarmante do desmatamento em Guaramiranga".
Deodato criticou a aprovação do Projeto de Lei que cria uma nova Autarquia do Meio Ambiente em Guaramiranga, no Maciço de Baturité. Moradores do município denunciaram que a criação poderia abrir caminho para construções irregulares no local. O Projeto de Lei foi aprovado na quinta-feira passada, 20.
O Ibama é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo Deodato, a área desmatada na região dobrou, apesar das "diversas tentativas de frear a degradação ambiental por meio de sanções e ações fiscalizatórias".
Ramalho cobrava medidas mais rígidas para preservar o meio ambiente. O superintendente afirmou que, entre setembro e outubro de 2024, houve mais de 100 autuações na região. "Algumas das quais sendo imediatamente descumpridas".
O debate ambiental também permeou o discurso do presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB), nesta quarta-feira, 26. O deputado estadual afirmou que apresentará um Projeto de Lei relacionado ao fortalecimento das políticas públicas municipais em relação ao meio ambiente.
Ele afirma não ser a favor da “municipalização do meio ambiente, mas sim da criação e estruturação desses órgãos, garantindo regras mínimas, servidores concursados com expertise técnica e transparência nos licenciamentos”.
Não é a primeira questão ambiental nesta gestão. Há alguns dias, o Psol Nacional protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Ceará que liberou a pulverização de agrotóxicos por drones no Estado. A lei foi aprovada ano passado e sancionada pelo governador.
Na ação, o Psol apresenta estudos que indicam riscos à saúde das comunidades próximas às áreas pulverizadas por drones. O partido também contesta a nova lei, classificando-a como um "retrocesso" ambiental que, segundo a legenda, contraria a Constituição Federal.
João Gabriel Laprovítera Rocha é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e pós-graduado em Direito e processo tributário, também pela Unifor. É professor do curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito.
O futuro superintendente da Semace exerceu ainda, antes de assumir a Arce, os cargos de assessoramento jurídico e técnico na Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).