O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou temporariamente a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que havia afastado Celso Gomes (PT) do cargo de prefeito de Iracema.

A decisão foi deferida nesta sexta-feira, 28, pelo ministro, que é relator do caso. Ele deu caráter de urgência para oficializar a suspensão e ainda pedir que o relator do Tribunal de Justiça do Ceará preste informações sobre o caso.

O prefeito de Iracema comemorou, em suas redes sociais, a volta à função. "Com o coração transbordando de gratidão e fé, é com uma alegria indescritível que anuncio meu retorno como prefeito de Iracema!", escreveu Celso Gomes.

O gestor havia sido afastado temporariamente do cargo executivo pelo prazo de 180 dias, por ordem do TJCE. Celso também foi proibido de entrar em contato com os secretários e secretárias do município investigados, durante 90 dias.

As investigações, que levaram ao afastamento, suspeitavam de irregularidades no fornecimento de combustível, contratos de locação de veículos e de superfaturamento.

Cleto Gomes, advogado e primo do prefeito de Iracema, afirmou ao O POVO que a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), vinculada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou uma investigação na Prefeitura Municipal de Iracema sem autorização judicial prévia.

Ele defende que o cargo de prefeito tem direito ao foro privilegiado, ou seja, é necessária autorização judicial prévia para seguir uma investigação contra o chefe do Executivo. Porém, o desembargador relator do caso justificou afirmando que "não há obrigatoriedade legal que demande prévia autorização do Judiciário para as investigações regulares em desfavor de tais indivíduos". (Mariana Lopes)