A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) de Fortaleza da última segunda-feira, 31, a convocação de 39 candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas e cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro pessoal da instituição, provenientes de concurso realizado em 2024.
O presidente da CMFor, vereador Leo Couto (PSB), havia prometido a convocação para esta semana. O vereador explicou que o critério de seleção dos convocados foi feito a partir de um levantamento das principais necessidades atuais existentes na Câmara. Os demais 39 aprovados no concurso serão convocados dentro do prazo regido pelo edital, de até dois anos.
Os convocados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos (DEREH) da CMFor, situado à Av. Rogaciano Leite, nº 1040 – Bairro Salinas, Fortaleza-CE – CEP 60.810-786. A entrega de documentação acontece entre os dias 7 e 14 de abril, seguindo para comparecimento à junta médica entre os dias 22 a 25 de abril.
O horário de atendimento para a entrega da documentação será das 8h30min às 11h30min, no turno da manhã, e das 13h30min às 16h30min, no turno da tarde, observando a ordem de numeração das senhas que serão distribuídas no local.
7, 8 e 9 de abril - Agente Administrativo, Analista de Gestão de Pessoas, Contador, Engenheiro Civil.
10, 11 e 14 de abril - Advogado, Analista de Informática, Analista de Comunicação Social, Pedagogo, Analista de Redação, Analista de Revisão, Consultor Legislativo (todas as áreas).
Os convocados deverão entregar os documentos admissionais abaixo discriminados:
a) Comprovação de Escolaridade/Pré-requisitos constantes do Anexo II do Edital nº 01/2023;
b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 3.3 do Edital nº 01/2023;
c) uma foto 3x4 recente;
d) cópia autenticada da carteira de identidade (RG);
e) cópia autenticada do título de eleitor e de documento que comprove a regularidade do candidato junto às obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
f) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
g) cópia autenticada do documento de registro no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);
h) cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado ou declaração de residência assinada conforme no Anexo III;
i) certidão negativa ou folha corrida expedida pelo Poder Judiciário dos Estados, pelas Justiças Federal, Militar e Eleitoral do local ou dos locais em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;
j) certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e das Polícias Civis dos Estados nos quais o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;
k) registro no respectivo órgão da classe para os cargos de nível superior quando exigido para exercício da profissão;
I) comprovante de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme item 14.1.e do Edital n° 01/2023, quando for o caso;
m) certidões NADA CONSTA originais dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, desde que expedidas até 6 (seis) meses anteriores à data da posse;
n) declaração de não ter sofrido penalidades administrativas decorrentes de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – Anexo VII , caso tenha anteriormente exercido cargo ou emprego público em quaisquer das esferas;
o) declaração de Não Acúmulo de Cargo, Emprego ou Função Pública – Anexo III;
p) declaração de bens – Anexo IV;
q) declaração de Não Exercício anterior de Cargo/Função/Emprego Público, quando for o caso – Anexo V;
r) termo de ciência sobre os regimes de Previdência Social e Complementar, vigentes no Município – Anexo VI.
CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
Cronograma de comparecimento à junta médica:
22 e 23 de abri - Agente Administrativo, Analista de Gestão de Pessoas, Contador, Engenheiro Civil.
24 e 25/ de abril - Advogado, Analista de Informática, Analista de Comunicação Social, Pedagogo, Analista de Redação, Analista de Revisão, Consultor Legislativo (todas as áreas).
Nas datas determinadas, os convocados deverão entregar os exames abaixo discriminados:
a) Hemograma Completo;
b) VDRL;
c) Sumário de Urina;
d) Raio X de Tórax (PA) com Laudo;
e) Laudo Psiquiátrico;
f) Avaliação Oftalmológica;
h) ECG com Laudo;
i) Laudo Médico para os candidatos portadores de deficiência que declarem a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo concorrido, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
Caso o candidato tenha realizado os exames laboratoriais, nos 90 dias anteriores à data de entrega dos documentos, estes serão aceitos, sem necessidade de serem realizados novamente.
As perícias serão realizadas no turno da manhã, das 8h às 11h30min, e no turno da tarde, das 13h às 16h.
Os atendimentos serão limitados a 10 candidatos convocados por dia, sendo cinco no período da manhã, e cinco no período da tarde, observada a ordem estabelecida pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza no ato da entrega da documentação.
O resultado preliminar dos atos convocatórios deste Edital será publicado no Diário Oficial do Município e no site da banca organizadora do concurso em 5/5/2024. Caberá recurso contra o resultado preliminar, no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação.
O resultado final da convocação com a análise dos recursos será publicado no Diário Oficial do Município e no site da banca organizadora do concurso em 12/5/2024.
Os candidatos convocados que não comparecerem aos locais indicados, nas datas e nos horários estabelecidos, serão considerados desistentes. A investidura no cargo para os candidatos convocados obedecerá às datas de nomeação e de posse estabelecidas em cronograma posterior publicado pela Câmara Municipal de Fortaleza.
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Matheus Jucá Teles
2 - Ampla concorrência - Bruna Fortes Martins Machado
3 - Negros - Rodrigo Gomes Nascimento
4 - Ampla concorrência - Ana Aline Severino Galvao
5 - PcD - Fabricio Gomes de Freitas
6 - Ampla concorrência - Andreia Maria de Almeida
7 - Ampla concorrência - Paulo Cezar Araujo de Oliveira Junior
8 - Negros - Bárbara Eleodora Santiago Gomes
9 - Ampla concorrência - Jorge Luis da Silva Azevedo
10 - Ampla concorrência - Michael Jonas Ramos
11 - Ampla concorrência - Jéssica Campêlo de Sá
12 - Ampla concorrência - Gabriel dos Santos Silva
13 - Negros - Mariana Oliveira Santos
14 - Ampla concorrência - Guilherme Costa Parente
15 - Ampla concorrência - Daniel Almeida Lino
Ordem de convocação - grupo - candidato
1 - Ampla concorrência - Luana Teixeira Cavalcante
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Antonio Leonardo Mariano de Vasconcelos
2 - Ampla concorrência - Nelitania Batista Lopes
3 - Negros - Samille da Silva Pereira
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Abdias Jeronimo Silva
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Isabelle Novais de Arêa Leão
2 - Ampla concorrência - Italo Tomaz Augusto
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Breno Lopes Morais
2 - Ampla concorrência - Diego Allyson Alves Chaves
3 - Negros - Paulo Henrique Rodrigues Marques
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Flavio Vinicius Soares de Souza
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Géssica Rocha da Silva
2 - Ampla concorrência - Isabele Barbosa da Silva Monteiro
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Heliomar da Silva Fernandes
2 - Ampla concorrência - Hortência Siebra Silva
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Vinícius Carlos Sampaio Mota
2 - Ampla concorrência - Jesus Rocha Neto
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Júlio César de Souza Melo
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Isabela Damasceno Torres
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Paulo Mateus Prado Varela
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Laura Virgínia Morais de Oliveira
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Diana Guimarães Portela
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Nicholas Silva Coutinho
Ordem de convocação - Grupo - Candidato
1 - Ampla concorrência - Carlos Felipe da Luz Neto*
* O candidato habilitado em 1º lugar para o Cargo de Consultor Legislativo – Área Administração Pública encaminhou Termo de Desistência de Nomeação, sendo substituído pelo segundo colocado Carlos Felipe da Luz Neto.
Os cargos de Agente Administrativo, Contador, Engenheiro Civil, Advogado, Analista de Redação, Analista de Revisão e Consultor Legislativo (Área - Processo Legislativo) e Consultor Legislativo (Área - Administração Pública) serão convocados, todavia a nomeação dos candidatos aprovados está impedida em decorrência da decisão judicial proferida nos autos nº 0223506-78.2020.8.06.0001 (id 111987049). A nomeação, portanto, ficará pendente de posterior deliberação do juízo competente autorizando o ato.