O vereador reeleito Inspetor Alberto (PL) aceitou acordo para pagar cinco salários mínimos por ofensas a Evandro Leitão (PT) durante as eleições municipais de 2024. O caso foi tipificado como injúria eleitoral e uma audiência preliminar foi realizada na tarde da quinta-feira, 3.
Ao O POVO, a defesa informou que ocorreu uma transação penal com aceitação de proposta no valor de cinco salários mínimos em favor da Santa Casa de Misericórdia. Após o cumprimento da obrigação, o procedimento é encerrado.
A audiência de transação penal foi realizada pelo Juízo da 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza, conduzida pelo juiz eleitoral André Teixeira Gurgel. No entendimento do magistrado, o delito pelo qual o vereador foi denunciado é de menor potencial ofensivo.
A fim de evitar um processo penal, a audiência de transação penal ocorre para realizar um acordo entre o autor de um crime e o Ministério Público. Esse acordo prevê uma pena alternativa à prisão, como aplicação de multa.
No caso em questão, o vereador aparece em um vídeo que começou a circular em 23 de outubro do último ano, menos de uma semana para o segundo turno, em que Evandro e o aliado do vereador, André Fernandes (PL), disputaram o comando da Prefeitura de Fortaleza.
O parlamentar aparece dizendo para Leitão “preparar o caixão” e, olhando para a câmera, grita: “Leitão, filho da p*ta, tu vai para a churrasqueira. Prepara teu caixão, vagabundo”.
Não foi o único episódio envolvendo o vereador nas eleições do ano passado. Após concluir inquérito por suposto maus-tratos a porco e injúria eleitoral, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) indiciou o parlamentar na quarta-feira, 2. Um vídeo dele circulou nas redes sociais em 27 de outubro de 2024, data do segundo turno das eleições, onde ele aparece puxando um porco pelas orelhas. O caso foi enviado ao Poder Judiciário.
No registro, Inspetor Alberto aparece proferindo ameaças ao animal, em alusão a Evandro Leitão, atual prefeito de Fortaleza e à época candidato. O inquérito havia sido instaurado ainda em outubro de 2024 e o parlamentar chegou a realizar depoimento.
A defesa do Inspetor Alberto, representada pelo advogado Ângelo Gadelha, informou que não obteve conhecimento formal sobre o indiciamento.
No vídeo em questão, o vereador carrega o porco e pressiona o joelho direito sobre o animal enquanto diz frases como: “Você vai para a panela” e “Vê se aguenta, aí, leitão”. Depois, o parlamentar ergue o animal e o solta, ao finalizar dizendo “desgraçado, você vai para a panela dia 27”. Vou comer você assadinho”.
Além de pedidos de cassação protocolados no Legislativo municipal, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) aplicou uma multa de R$ 3 mil ao vereador devido ao vídeo com o porco.
O vereador foi alvo de alguns pedidos de cassação de mandato na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) ainda em 2024, mas o presidente da Casa, Leo Couto (PSB), explicou que o Inspetor Alberto deve responder no Conselho de Ética apenas por representações feitas contra ele na atual legislatura.
Leo Couto foi convidado da edição especial do podcast Jogo Político, transmitido pelo Youtube do O POVO na quarta-feira, 26 de março. Ele conversou com os jornalistas Érico Firmo e Carlos Mazza.
Ao ser questionado sobre o fato de citar esta legislatura, Leo Couto explicou entender que os atos realizados durante a campanha eleitoral de 2024, quando Inspetor Alberto publicou vídeo ameaçando o então candidato Evandro Leitão (PT) e outro maltratando um porco, fazendo referência ao adversário, deveriam ter sidos analisados pelo Conselho de Ética na legislatura passada.
"O Conselho de Ética teria que ter analisado no mandato anterior. Nesse mandato, como já tem representações contra ele, tanto do Psol quanto do PT, vai ser analisado na Comissão de Ética", afirmou.