O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), pediu demissão do cargo, ontem, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Em carta, Juscelino contou que voltará ao mandato de deputado federal pelo Maranhão.
"Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando", consta em trecho da carta de demissão divulgada.
Juscelino pontuou que deixa o ministério "com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido". Ele também afirmou que as acusações são "infundadas", apesar de manifestar confiança nas instituições, e que precisa dedicar-se à própria defesa.
Antes de viajar para Tegucigalpa, capital de Honduras, onde participará da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Lula conversou com Juscelino por telefone. Disse que gostaria de falar com ele pessoalmente, mas, horas depois, o ministro resolveu pedir demissão.
A saída de Juscelino começou a ser sondada em reunião de membros do União Brasil com a ministra Gleisi Hoffmann (PT), responsável pela articulação política do governo. O encontro aconteceu nesta terça-feira, 8. A vaga deve ser ocupada pelo líder do partido na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes Ribeiro (MA).
A denúncia contra o ex-ministro é a primeira denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um membro do primeiro escalão do governo Lula. De acordo com o documento, que é sigiloso, quando Juscelino era deputado, ele teria recebido propinas em troca da destinação dos recursos e do direcionamento de contratos a empresas.
O caso teria ocorrido na prefeitura de Vitorino Freire, no estado do Maranhão, cidade que era administrada pela irmã dele, Luanna Rezende. Os recursos destinados por Juscelino foram transferidos à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, na sequência, foram parar na prefeitura da irmã.
Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio de 2024, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. Em junho, ele foi indiciado pela Polícia Federal.
Na época, Lula afirmou que o ministro seria removido do cargo caso o processo avançasse. A PF apontou que o hoje ministro cometeu crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
"Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.
Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.
Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.
A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!
Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.
Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust - que estava parado há mais de duas décadas - para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.
É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.
Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.
Juscelino Filho".
Os advogados do ministro afirmam que a denúncia apresentada ao STF é “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
"De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas", consta em trecho da nota.
A denúncia da PGR foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o relator do caso, ministro Flávio Dino, deve abrir prazo para a defesa e, depois, a Procuradoria-geral deve se manifestar. O processo, então, é direcionado à Primeira Turma da Suprema Corte.