A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu nesta quarta-feira, 9, um mandado de prisão definitiva contra o ex-desembargardor Carlos Rodrigues Feitosa, de 77 anos, pelo crime de corrupção passiva. Ele foi localizado na própria residência e está à disposição da Justiça.

Feitosa é um dos condenados provenientes da Operação Expresso 150, realizada pela Polícia Federal (PF), que investigou a compra e venda de liminares entre advogados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Ele cumpria prisão domiciliar desde em 2021, com uso de tornozeleira eletrônica. 

Nesse processo, ele foi condenado a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, pelo cometimento do crime de concussão, que seria o ato de exigir, para si ou outra pessoa, vantagem indevida. A condenação veio em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No STJ, ele também respondeu processo por corrupção passiva, onde foi condenado a 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão, em regime fechado. Contudo, a Justiça Estadual só tinha indicação para a execução da pena por concussão. Somadas, as penas dão mais de 17 anos e seis meses. Conforme o mandado de prisão, a pena restante é de 13 anos e cinco meses que devem ser cumpridos em regime fechado em unidade prisional.

Isso porque, em 21 de março de 2025, o ministro relator do caso, Herman Benjamin, determinou que o Juízo da 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza fosse oficiado para informar sobre o andamento processual e o atual estágio da execução contra Feitosa.

Em nota enviada ao O POVO, o TJCE informou que, em cumprimento à carta de ordem do STJ, o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza expediu mandado de prisão em desfavor do ex-desembargador.

Na terça-feira, 8, o TJCE havia decretado a perda do cargo de Feitosa em portaria assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Carlos Rodrigues Feitosa foi aposentado compulsoriamente antes da perda do cargo. Mesmo com a cassação, ele segue recebendo proventos, questionados pelo Governo do Ceará. O Estado entrou com ação para suspender o pagamento, mas o caso não foi julgado ainda. 

Em junho deste ano, completam-se 10 anos da operação, batizada em referência ao valor médio cobrado por cada sentença, R$ 150 mil. O esquema teve irregularidades denunciadas pelo O POVO em 2014. 

Em junho de 2015, foi realizada a primeira fase da operação que investigava a compra e venda de liminares entre advogados e desembargadores nos plantões jurídicos. Por envolver desembargadores entre os citados, a operação foi presidida pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, em Brasília.

A investigação mostrou que advogados e pessoas de confiança de desembargadores do TJCE negociavam venda de liminares por meio de grupos formados no aplicativo WhatsApp. Os crimes investigados eram  de associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na segunda fase, chamada de Operação Cappuccino, deflagrada pela PF em setembro de 2016, 110 policiais federais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de conduções coercitivas.

Em junho de 2017, a PF deflagrou a terceira fase da operação. Dois juízes titulares da 4ª e 5ª das varas cíveis de Fortaleza foram alvo da ação determinada pelo desembargador Tarcilio Souza em inquérito criminal que apura o caso. Ambos foram afastados.

Cinco meses depois, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas no envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. Endereçado ao STJ, o pedido de ação penal incluiu os desembargadores afastados Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, além de Váldsen Pereira, desembargador aposentado compulsoriamente pelo próprio Tribunal de Justiça desde maio de 2014. A denúncia acusou os três pelo crime de corrupção passiva.

Já na quinta fase, deflagrada em outubro de 2018, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em residências, escritórios de advocacia e empresa, sendo dois na capital cearense e quatro em Juazeiro do Norte. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Herman Benjamin.

Em novembro de 2017, O POVO noticiou que 611 advogados estavam suspensos no Ceará, punidos por infrações éticas e disciplinares. E que pelo menos 22 nomes da categoria foram processados no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (TED/OAB-CE), acusados de participarem do esquema de corrupção ativa revelado nas operações Expresso 150 (fases 1 e 2, esta batizada de Cappuccino) e Cardume.