O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, durante sessão plenária ocorrida na tarde dessa terça-feira, 8, por unanimidade, manter o afastamento de José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB) e Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, conhecido como Gardel Padeiro (Progressistas) eleitos em 2024, nos cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Santa Quitéria, distante 223 km de Fortaleza. A dupla é acusada de envolvimento com facção criminosa.
Na sessão, foi confirmado o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e posteriormente aditada pela Procuradoria Regional Eleitoral, envolvendo o prefeito eleito e mais 8 pessoas.
Em março, Braguinha foi liberado da prisão domiciliar imposta desde janeiro. A decisão foi do desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, que considerou o estado de saúde do prefeito. O afastamento da Prefeitura foi mantido.
Após a revogação da prisão domiciliar, Braguinha retornou ao município, sendo recebido com festa por apoiadores e se dizendo "inocente igual a um passarinho na gaiola".
Segue em exercício na Prefeitura, interinamente, o vereador Joel Barroso (PSB), presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria e filho do prefeito Braguinha. A própria eleição de Joel para a mesa diretora é questionada, pois ele está no terceiro mandato consecutivo, algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu.
Mas, como ele tomou posse no primeiro mandato na Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2021, e a decisão do Supremo foi de 7 de janeiro daquele ano, Joel e outros presidentes de Câmara pelo Ceará têm entendido que a proibição só vale para os dois mandatos para os quais foram eleitos dali em diante.
A situação ocorre em outros municípios cearenses, onde o Ministério Público tem pedido o afastamento dos presidentes de Câmaras. Braguinha já havia sido afastado da Prefeitura no primeiro mandato, em 2023, acusado de irregularidades na administração.
A prisão preventiva de Braguinha e mais oito réus foi decretada em 31 de dezembro de 2024 pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, em razão do recesso judiciário. Braguinha foi preso pela Polícia Federal em 1º de janeiro de 2025, pouco antes de tomar posse no mandato para o qual havia sido reeleito. A prisão foi mantida após audiência de custódia. O prefeito foi levado ao Centro de Triagem e Observações Criminológica (Cetoc) da Polícia Federal.
A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão das condições de saúde: perna amputada com uso de prótese e doença cardíaca com elevado risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Caso não fosse atendida, a defesa apontou como alternativa a transferência para o quartel da 4ª Companhia do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro José Walter, em Fortaleza, onde haveria melhores condições para atender as necessidades.
O Ministério Público se manifestou contra a prisão domiciliar e a favor da transferência para o quartel dos Bombeiros, em caso de disponibilidade. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou não dispor de local com as condições necessárias. Então, em 5 de janeiro, o presidente do TRE-CE concedeu a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.