Oito deputados federais do Ceará assinaram o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia, que prevê a anistia dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa é encabeçada pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Foram colhidas 251 assinaturas ao todo. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer que o texto seja analisado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões, o que aconteceria com a aprovação do pedido de urgência.
São necessárias, no mínimo, 257 assinaturas — a metade mais um dos 513 integrantes da Câmara — para que o requerimento de urgência seja colocado em votação automática. Partidos como MDB, União Brasil e Progressistas, da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem parlamentares na lista dos que assinaram.
De autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o PL da Anistia perdoa quem cometeu crimes políticos ou eleitorais, concedendo anistia a "manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da futura lei".
Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Rodrigo Valadares (União-SE) fez alterações no texto, defendendo a anistia para todos que participaram de eventos anteriores ou posteriores aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas que tenham relação com o perdão aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Em 2024, o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da CCJ e o despachou para uma comissão especial, que não foi instalada até o momento. O pedido de urgência dispensaria essa comissão por completo.
O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com Bolsonaro na quarta-feira, 10. Entre as pautas do encontro, estava o PL da Anistia. Apesar da adesão de três partidos, a base de Lula é contrária ao PL da Anistia. O grupo defende que sejam mantidas as penas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto arquivado.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), reuniu-se nesta quinta-feira com o MDB e deve conversar com PSD e o União Brasil. Para ele, o governo deve articular para retirada dessas assinaturas.
"Se o deputado tem espaço no governo, faz parte do governo, tem que decidir se quer ficar no governo ou marchar contra, apoiando um projeto irresponsável que vai colocar o país numa brutal crise institucional", afirmou o petista em entrevista coletiva realizada em Brasília.
Os cearenses que assinaram
AJ Albuquerque (PP)
André Fernandes (PL)
Danilo Forte
(União Brasil)
Dayany Bittencourt
(União Brasil)
Dr. Jaziel (PL)
Luiz Gastão (PSD)
Matheus Noronha (PL)
Moses Rodrigues
(União Brasil)