O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quinta-feira, 10, a prisão definitiva do advogado Michel Sampaio Coutinho. Ele foi condenado em decorrência da Operação Expresso 150, que apurou a compra e venda de liminares entre advogados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Detenção é de 6 anos, dois meses e 20 dias.
"Apenado foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, sendo necessário o prévio recolhimento ao cárcere mediante a expedição e o cumprimento do mandado de prisão para início do cumprimento da pena", destaca trecho do mandado.
O POVO encaminhou um e-mail para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) questionando se a prisão foi efetuada. O POVO também entrou em contato com advogados que já atuaram em defesa de Coutinho, mas foi informado que eles respondem mais pelo advogado. Até a publicação dessa matéria, O POVO não conseguiu o contato com a defesa nem teve retorno da SSPDS.
A operação, que completa dez anos em junho próximo, apontou um esquema onde desembargadores do TJCE negociavam sentenças com advogados, cobrando valores que podiam chegar a R$ 150 mil. Negociatas eram feitas por meio das redes sociais e as decisões emitidas nos plantões judiciários.
Michel está entre os 22 advogados citados na investigação. Ele foi levado ao Tribunal de Ética e Disciplina, e, segundo a OAB-Ceará, chegou a ser expulso, mas entrou com pedidos de embargo no Conselho Federal.
Nesta semana, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu um mandado de prisão definitiva contra o ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Ele foi localizado na própria residência e ficou à disposição da Justiça.
Feitosa é um dos condenados provenientes da mesma operação. Ele cumpria prisão domiciliar desde 2021, com uso de tornozeleira eletrônica. Conforme o mandado de prisão, emitido na terça-feira, 8, a pena restante é de 13 anos e cinco meses que devem ser cumpridos em regime fechado em unidade prisional.
Em 21 de março de 2025, o ministro relator do caso, Herman Benjamin, determinou que o Juízo da 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza fosse oficiado para informar sobre o andamento processual e o atual estágio da execução contra Feitosa.
Ainda na terça, o TJCE decretou a perda do cargo de Feitosa em portaria assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.