O ex-procurador regional eleitoral Gerim Cavalcante entrou com pedido de representação para realização de revisão eleitoral no município de Guaramiranga, distante 105,76 km de Fortaleza, protocolado na sexta-feira, 11.

O pedido ocorre sob a justificativa de haver desproporcionalidade entre o número de eleitores e de habitantes no município em 2024, ano em que foram realizadas as últimas eleições municipais.

Gerim Cavalcante fez o pedido de representação ao procurador Samuel Arruda. Nesse procedimento, o procurador fica responsável por solicitar ao Tribunal, mas cada eleitor pode demandar à corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O documento preparado, enviado ao O POVO, reúne os números de eleitores da cidade nos anos de 2016, 2020, 2022 e 2024

“Vê-se, com base nesses dados, que de 2022 para 2024, o crescimento foi de 878 eleitores, número suficiente para eleger mais de dois vereadores (conforme a respectiva legenda), porquanto os (vereadores) eleitos obtiveram votação entre 210 e 406 votos, sendo que apenas três obtiveram mais de 300 votos, e apenas um obteve mais que 400 votos, 406, na verdade”, consta no documento.

Além de Gerim, a representação é assinada por líderes políticos de Guaramiranga e eleitores, como a ex-prefeita Roberlândia Ferreira, e o ex-vice-prefeito e então candidato para o Executivo nas eleições municipais de 2024, Marcos Caracas. Christian da Silva, Claudio, Romario Barrozo, Israel do Nascimento e Regis Gondim também assinaram.

Ao mesmo tempo, ocorre um pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Samuel Arruda, de informações à corregedoria do TRE sobre o cadastro eleitoral de alguns municípios. A assessoria de comunicação do órgão disse que não poderia fornecer mais informações “sobre procedimentos que ainda estão na fase de inquérito”.

O TRE também foi procurado para mais detalhes sobre o pedido de informações que partiu do procurador Samuel Arruda, mas não houve retorno.

Ao O POVO, Gerim informou que são duas representações, na verdade, uma por lideranças políticas e outra por populares de Guaramiranga, para que seja realizada uma revisão do eleitorado do município.

“A primeira vai ser assinada pela ex-prefeita Roberlândia, pelo ex-candidato que foi derrotado na última eleição, Marcos Caracas, e por mim. Porque é mais fácil, temos o certificado digital. Uma outra é um abaixo-assinado que está sendo coletado pela Roberlândia, ex-prefeita, pelo Marcos, candidato derrotado, de outras várias pessoas populares, têm que ser eleitores, para depois adicionar”, explicou.

No pleito de 2024, em Guaramiranga, a prefeita eleita, Yanara Mota (Republicanos), esposa do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), recebeu 3.045 votos. Foram 501 votos a mais que o segundo colocado, o então candidato e ex-vice-prefeito da cidade, Marcos Caracas (PDT), que obteve 2.544 votos.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados em setembro de 2024, Guaramiranga tinha 6.785 eleitores registrados e aptos a votar nas eleições municipais do último ano. Entretanto, o número de moradores da região é menor, 5.654, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A diferença de votos para prefeito, entre a eleita e o segundo mais votado, foi de 501 (quinhentos e um) votos. Portanto, os votos peregrinos foram em número superior à diferença que determinou o resultado da eleição majoritária, sendo que essa diferença foi muito superior, por outro lado, às votações de todos os vereadores eleitos, considerados individualmente, porquanto três deles foram eleitos com 210, 215 e 252 votos”, conclui o texto.

 

Atento ao eleitorado cearense, Gerim Cavalcante já realizou solicitação de correição eleitoral em 1997 para 30 municípios por apresentarem desproporcionalidade entre os números de eleitores e de habitantes, conforme trouxe edição do O POVO do mesmo ano, enquanto ocupava a função de procurador regional eleitoral.

Em caso de revisão do eleitorado, o eleitor que necessita comprovar seu domicílio, fica claro que o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil – residência –, por ser mais flexível e elástico, podendo ser tanto onde o eleitor reside de fato quanto onde mantém algum outro tipo de vínculo.

A revisão e correição eleitoral de ofício ocorrem sempre que o total de transferências de eleitores for 10% superior ao do ano anterior; quando o eleitorado atingir um patamar suspeito (superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à de idade superior a 70 anos do território do município ou superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE) analisados conjuntamente; a responsabilidade atribuída ao eleitor de transferir seu título eleitoral para o novo domicílio, em caso de mudança e crime eleitoral previsto para o caso de inscrição fraudulenta.

Fraudes de eleitorado devem receber atenção, especialmente porque uma pequena diferença em “número de eleitores que não tenham nenhum tipo de vínculo e apenas possuam seu título eleitoral naquela localidade em troca de vantagem pessoal pode alterar o resultado das eleições”, conforme explica o TSE.

Informações que traz a petição

Número de eleitores do municípios nos últimos pleitos:

2016: 5.728 eleitores;

2020: 5.636 eleitores;

2022: 5.881 eleitores;

2024: 6.759 eleitores.

População x residentes em Guaramiranga:

Total de transferências
- 878 eleitores;

População entre 10 e 15 anos - 378;

População com mais de 70 anos - 142;

População total em 2024 - 5.819;

Total de eleitores em 2024 - 6.759.