A Prefeitura de Sobral acumulou três meses de dívidas com o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS) e foi impedida de descartar o material dos caminhões de lixo do Município na associação, nesta segunda-feira, 14.
Segundo nota do Consórcio, Sobral está em débito com os pagamentos desde janeiro de 2025. O Município havia feito um pedido de tutela para que o consórcio se abstivesse de suspender o recebimento dos resíduos, porém a Justiça indeferiu a solicitação. “Cumpre salientar que foi reconhecido judicialmente o direito do consórcio de proceder com a suspensão dos serviços em caso de inadimplência”, afirma a nota.
Em resposta, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Sesep), da Prefeitura de Sobral, esclareceu que os serviços de coleta de lixo iriam continuar integralmente na cidade. Segundo nota do órgão, “no mês de janeiro foi cobrado um montante de R$ 560 mil pelos serviços prestados pelo consórcio, o que representa quase o dobro da média praticada nos dois anos anteriores (R$ 290 mil mensais, em média)”.
Edinardo Filho, prefeito de Forquilha e presidente do CGIRS-RMS, explicou a decisão ao portal O Sobralense nessa segunda-feira, 14: “Infelizmente, a gente teve que tomar essa atitude de fechar o Consórcio, simplesmente por falta de diálogo com a Prefeitura de Sobral, com a gestão municipal”.
E continuou: “Desde janeiro a gente tenta esse contato para que a gente pudesse fazer uma parceria entre o Consórcio e a Prefeitura, inclusive no início da gestão, logo no início, em janeiro”.
O presidente diz entender que o início de uma nova gestão, quando as coisas “estão se acomodando”, exige costume quando aquilo “é novidade para a pessoa”. Porém, Edinardo afirma que “terminou janeiro, Sobral não pagou. Terminou fevereiro, Sobral não pagou. Isso ligou um alerta para a gente. Não é justo os municípios pequenos adimplentes dos Consórcio pagar a conta de Sobral”.
Uma das alegações da Prefeitura foi o aumento no custo para gerir os resíduos. Em janeiro de 2025, o valor cobrado pelo Consórcio chegou a R$ 560 mil. Em fevereiro caiu para R$ 390 mil e, já em março, para R$ 309 mil, segundo o presidente do CGIRS-RMS.
“E realmente deu muito alto. Deu R$ 560 mil. Agora, no dia 18 de fevereiro, o consórcio, por iniciativa da equipe, mandou um comunicado para a Prefeitura de Sobral avisando que a maneira que eles estavam fazendo a segregação estava errada, estava equivocada, e isso acarretaria um peso maior deles, consequentemente um valor maior”, explicou Edinardo.
Após os impasses, um acordo foi feito entre o consórcio e a Prefeitura para a regularização dos pagamentos, ainda nessa segunda-feira, 14.
“Diante dessa elevação de valores de janeiro, foi formalmente solicitado ao CGIRS-RMS que apresentasse a prestação de contas detalhada dos serviços executados, conforme previsto no estatuto do consórcio e em respeito ao princípio da transparência na gestão dos recursos públicos”, continua a nota da Sesep.
Após interromper a parceria com a Prefeitura, uma suposta intervenção do senador Cid Gomes foi levantada, disse Edinardo Filho. Mas ele afasta as acusações. “Meu líder se chama senador Cid Gomes, que vale ressaltar, eu escutei alguém falando besteira aqui hoje, dizendo que tinha o dedo do senador. Não posso deixar essa injustiça com o senador”, disse.
“O senador não me pediu nada, pelo contrário, há 20 dias, quando Sobral entrou na Justiça, com mandado de segurança para que a gente não fechasse os portões e eles continuassem depositando sem pagar, eu me encontrei com o senador e disse ‘senador, me dê um conselho’, com essas palavras. Expliquei a situação. Sabe o que foi que o senador disse? ‘É mesmo, Edinardo?’. Só disse isso e eu entendi que ali era uma coisa que ele não queria para depois não dizerem o que justamente estão dizendo agora”, completou.
O relacionamento entre o prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues (União), e Cid Gomes (PSB) tem sido marcado por afrontas. Em evento dos 100 dias de governo da atual gestão em Sobral, Oscar disse que quem manda na cidade é ele e não o ex-governador do Ceará, Cid Gomes.
"Ele pode ter o título que quiser, andar por onde ele andou, mas quem manda em Sobral sou eu. Se quiser fazer as pazes para nós fazermos a nossa exposição e a dele, agora eu permito. Porque quem manda sou eu. Parece que esqueceram que tem uma nova liderança em Sobral. Quem é o prefeito é o Oscar, sou eu. E é assim que vai funcionar durante todo o me mandato", disse.
Nota do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral na íntegra
O município de Sobral, ente consorciado ao CGIRS-RMS, tem realizado a destinação dos resíduos de forma diária e ininterrupta, no entanto, o pagamento pelo serviço está pendente desde janeiro de 2025.
A ausência ou o retardamento desses repasses compromete a capacidade de financiamento da operação, resultando em sérias dificuldades para a manutenção da infraestrutura necessária à gestão dos resíduos sólidos.
É de grande importância que os entes consorciados cumpram com sua obrigação de efetuar os pagamentos em dias, fato que corrobora ao efetivo andamento das atividades do CGIRS-RMS.
O consórcio enquanto entidade sem fins lucrativos, depende integralmente dos repasses financeiros realizados pelos municípios consorciados para viabilizar a continuidade e operacionalização dos serviços, os quais são fundamentais para a gestão eficiente dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de Sobral.
Cumpre salientar que foi reconhecido judicialmente o direito do consórcio de proceder com a suspensão dos serviços em caso de inadimplência.
O pedido de Tutela do município de Sobral para que o Consórcio se abstenha de suspender o recebimento dos resíduos foi indeferido pela justiça.
Nota da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos na íntegra
A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Sesep) da Prefeitura de Sobral vem esclarecer pontos relevantes a respeito dos custos de destinação final de resíduos sólidos urbanos e da relação contratual e institucional com o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS-RMS.
Inicialmente, cumpre informar à população que serão integralmente mantidos todos os serviços de coleta de lixo nos dias já estabelecidos no cronograma oficial de limpeza urbana. Reiteramos o compromisso da gestão com a preservação da saúde pública, a limpeza da cidade e o bem-estar da comunidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais, sem qualquer interrupção.
A Secretaria esclarece que no mês de janeiro foi cobrado um montante de R$ 560 mil pelos serviços prestados pelo consórcio, o que representa quase o dobro da média praticada nos dois anos anteriores (R$ 290 mil mensais, em média).
Diante dessa elevação de valores de janeiro, foi formalmente solicitado ao CGIRS-RMS que apresentasse a prestação de contas detalhada dos serviços executados, conforme previsto no estatuto do consórcio e em respeito ao princípio da transparência na gestão dos recursos públicos.
Em razão do impasse, e na mais alta respeitabilidade a supremacia do interesse público, informa-se ainda que nesta segunda-feira (14/04) foi firmado um acordo com o Consórcio para regularização dos pagamentos.
O Município de Sobral reitera seu compromisso com a gestão responsável e eficiente dos resíduos sólidos, a legalidade das contratações públicas e a preservação ambiental, e seguirá tomando todas as providências necessárias para garantir a transparência, a economicidade e a regularidade dos serviços prestados à população sobralense.
Colaborou Rogeslane Nunes