A primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da gestão de Evandro Leitão (PT) à frente da Prefeitura de Fortaleza começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira, 15. A proposta prevê orçamento de R$ 15,7 bilhões para o ano de 2026. A LDO estabelece normas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada no fim do ano.
A proposta foi encaminhada para análise conjunta das Comissões de Legislação e Orçamento. No processo de análise da matéria, a Câmara de Fortaleza afirmou que irá realizar audiência pública, para que haja participação da população da elaboração do projeto.
O valor previsto por Evandro para o orçamento conta com o acréscimo de 15,88% em relação ao ano de 2024. O cálculo realizado teve como base o Focus, relatório de mercado do Banco Central feito em março de 2025.
Na mensagem, a administração municipal defende que o projeto tem "firme propósito de garantir uma gestão equilibrada e eficiente, assegurando que cada real investido retorne em benefícios concretos para
a sociedade".
"Dessa forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe regras claras para a execução dos recursos públicos, fortalecendo a responsabilidade fiscal, a modernização da gestão e o compromisso com o planejamento estratégico de longo prazo, reafirmamos o compromisso de uma alocação eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio fiscal e priorizando investimentos estratégicos que impactem positivamente a qualidade de vida da população", diz o texto.
A proposta da LDO está de acordo com o planejamento do Fortaleza 2040, iniciativa da gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), que também estabelece normas estratégicas para sete áreas de desenvolvimento da gestão municipal na Capital. Ambos projetos, LDO e Fortaleza 2040, servirão como destaques para o desenvolvimento do Plano Plurianual 2026-2029.
Os eixos citados são: equidade territorial, social e econômica; cidade conectada, acessível e justa; vida comunitária+acolhimento e bem-estar; desenvolvimento da cultura e do conhecimento, qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais; dinamização econômica e inclusão produtiva e, por fim, governança municipal.
A avaliação em plenário ocorrerá até o final deste semestre. Com a aprovação da LDO, o projeto é sancionado pelo prefeito Evandro Leitão para que seja elaborada a proposta de Lei Orçamentária de 2026 para envio à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.
Ambas as leis têm diferentes finalidades. A LDO trata-se do orçamento solicitado e previsto pelo governo para a gestão no ano seguinte e conta também com destaques em áreas específicas que servirão como pontos de atenção para o governo propor o avanço da região. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a que propõe os gastos do governo para o ano de acordo com a arrecadação dos impostos.