Decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantém Luan Dantas Felix (PP) como prefeito de Potiretama, município distante 286,13 km de Fortaleza, além de manter no cargo a vice Solange Campelo (PT). O parecer foi tomado nessa segunda-feira, 14, por unanimidade.
“Então proclamo o resultado, a Corte por unanimidade de votos conheceu de recursos para dar-lhe parcial provimento a fim de reformar a sentença no sentido de reconhecer (...) as condutas e consequentemente fixar a pena de multa no valor de R$ 5.320 mil para cada conduta aos representados Luan Dantas Feliz e Solange Mary Holanda Campelo Balbino”, proferiu o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE.
O caso teve como relator o desembargador Francisco Érico Carvalho Silveira. Na decisão, a Corte reformou a sentença anterior e decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 5.320 para cada conduta irregular dos políticos. Luan Dantas foi eleito em 2024 quando recebeu 3.656 votos, o equivalente a 71,31% do eleitorado.
No total, cada um deverá pagar R$ 21.282,00 de multa. A ação foi movida contra a chapa pela coligação de oposição “Por Amor ao Nosso Povo”, do PSB e PSD, por suposto abuso de poder político e econômico ocorridos durante as eleições municipais de 2024.
Ao O POVO, a defesa de Luana Dantas, representada pelo advogado Pedro Neto informou: “Aguardamos a publicação do acórdão para decidir se (e qual) recurso será apresentado, pois, assim como havia decidido o juiz da 86ª Zona Eleitoral, consideramos que não houve a prática de nenhuma irregularidade, sendo indevidas até mesmo as multas”.
Luan Dantas foi preso no último 3 de abril por suposto envolvimento com organização criminosa. A Polícia Civil do Ceará (PCCE) apontou que o prefeito tem “fortes vínculos” com membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação consta na decisão judicial que decretou a prisão do gestor.
O prefeito foi acusado de ser autor intelectual de um incêndio criminoso, que teria sido cometido por integrantes da organização do crime.
À época da prisão, Pedro Neto, seu advogado, foi procurado pelo O POVO e negou ter tido acesso ao inquérito ou ao pedido das medidas cautelares. O advogado fez a solicitação dos documentos ao juiz do caso, mas o pedido ainda não foi aceito.
"Nós não temos argumentos formados porque nós não tivemos acesso nem ao que foi colhido contra ele. O que nós temos é só a decisão que menciona alguns fatos", afirmou o advogado na época.
O incêndio que ele teria sido o mandante atingiu uma fazenda em 31 de maio de 2024 em Alto Santo, município vizinho a Potiretama. Não houve feridos, mas diversos móveis da propriedade foram queimados, como geladeira, freezer, portas, janelas e outros.