A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 22, se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis integrantes do chamado "núcleo 2" do suposto plano de golpe de Estado que teria sido articulado após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O grupo é acusado de atuar no gerenciamento de ações para viabilizar a tentativa de ruptura institucional, segundo a PGR. Os denunciados ocupavam cargos estratégicos em instituições de segurança pública e das Forças Armadas.
Os denunciados são: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro; Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Mário Fernandes, general da reserva e ex-subchefe da Secretaria-Geral da Presidência, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento desta terça não analisa o mérito das acusações, mas apenas se há indícios suficientes para abertura de ação penal. Caso a denúncia seja aceita, os seis denunciados passam à condição de réus.
Em março, a mesma Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, apontados como líderes do chamado "núcleo 1" do plano golpista.
A acusação foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano, com base em investigações da Polícia Federal, que reuniram elementos em um relatório concluído no fim de 2023. Foram feitos cinco pedidos de abertura de ação penal pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A procuradoria pediu que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados nos atos de 8 de janeiro, valor a ser definido posteriormente.
A PGR foi favorável à continuidade das restrições impostas aos acusados, como apreensão de passaportes e uso de tornozeleiras, para garantir a ordem pública e a condução regular do processo.
Caso a denúncia seja aceita, a PGR solicitou o depoimento de seis pessoas, entre elas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Junior, respectivamente.